ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.095, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 1.486.526,63 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil e quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), tendo como fonte a entrada de valores provenientes do processo nº 01400.021.268/2023-30, firmado entre Ministério da Cultura/Fundo Nacional da Cultura e o Município de São Leopoldo.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.468.526,63 (um milhão e quatrocentos e oitenta e seis mil e quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos) tendo como fonte a entrada de valores provenientes do processo nº 01400.021268/2023-30, firmado entre Ministério da Cultura/ Fundo Nacional da Cultura e o Município de São Leopoldo, conforme especificações abaixo:
16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
2629 – POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA
3.3.90.48.00.00.00.00 – 0719.0000202 – Auxílio a pessoa física..................................R$ 202.526,63
3.3.50.41.00.00.00.00 – 0719.0000202 – Contribuições.....................R$ 50.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 – 0719.0000202 – Subvenções Econômicas...............................R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0719.0000202 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.R$ 44.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 – 0719.0000202 – Outros serviços de terceiros pessoa física.....R$ 30.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 – 0719.0000202 – Subvenções Sociais.......................................R$ 500.000,00
3.3.90.31.01.00.00.00 – 0719.0000202 – Premiações culturais......................................R$ 560.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.........................R$ 1.486.526,63
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de junho de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:ED1E903C