ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PORTARIA Nº 68.096, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

RETIFICA A PORTARIA Nº 68.023, de 13 DE OUTUBRO DE 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando a Portaria nº 68.023, de 13.10.2026, que suspendeu o servidor FABIO ANDRE SCHWAN pelo período de 15 dias a partir de 13.10.2026, sendo que o correto seria a partir de 14.10.2026,

 

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a Portaria nº 68.023, de 13 de outubro de 2026, que suspendeu o servidor FABIO ANDRE SCHWAN, matrícula nº 9157, titular do cargo de Enfermeiro de Unidade de Saúde, do exercício das atividades, durante o período de 15 (quinze) dias, a partir de 13 de outubro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando, o parecer conclusivo da Comissão Permanente de Capacitação, Controle, Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal – COMPAQ, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 339/2026, no qual foi assegurado o contraditório e a ampla defesa;

 

R E S O L V E:

 

SUSPENDER o servidor FABIO ANDRE SCHWAN, matrícula nº 9157, titular do cargo de Enfermeiro de Unidade de Saúde, do exercício das atividades, durante o período de 15 (quinze) dias, a partir de 14 de outubro de 2026, com prejuízo remuneratório, nos termos do artigo 97, inciso II, da Lei Municipal n° 4.125/2014 e do contido no Parecer Conclusivo da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal – COMPAQ, o qual conclui pela imperiosidade desta providência..”

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de outubro de 2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 21 de outubro de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Danuse Gabriele Ganzer Duarte
Código Identificador:ED25B648