ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 402/2025
TERMO DE DISPENSA N.º 402/2025
Processo nº 472/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de medicamento para o munícipe ENEI MACHADO DE SOUZA FILHO, conforme termo de referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
STEATON 300MG |
R$165,55 |
R$165,55 |
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02 |
01 |
POSICOR 10MG |
R$48,73 |
R$48,73 |
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03 |
01 |
PROCTYL |
R$59,90 |
R$59,90 |
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MATERIAL: |
R$ 274,18 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 274,18 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: ALBANIZE GIACOMINI
CNPJ nº 01.215.280/0001-18
R 7 DE SETEMBRO, n° 303, Centro, CEP 97.210-00, Formigueiro – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada para fornecimento do medicamento ao munícipe, devido a necessidade do tratamento médico pela emenda impositiva nº 39 – José Cardoso de Souza.
2.2 – Dos preços
Empresa: ALBANIZE GIACOMINI
CNPJ nº 01.215.280/0001-18
Valor global do material R$ 274,18 (duzentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos).
Empresa: FERNANDA MARIN RITTER
CNPJ nº 42.956.337/0001-17
Valor global do material R$ 291,55 – (duzentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos) - desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria da Administração
Unidade: Secretaria Municipal de Administração
Ação: 2308
Fonte: 1500
Despesa: 3557
Despesa Principal: 883
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 11 de agosto de 2025.
CRISTIANO CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:ED30FC28