ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 402/2025

TERMO DE DISPENSA N.º 402/2025

Processo nº 472/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de medicamento para o munícipe ENEI MACHADO DE SOUZA FILHO, conforme termo de referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

STEATON 300MG

R$165,55

R$165,55

02

01

POSICOR 10MG

R$48,73

R$48,73

03

01

PROCTYL

R$59,90

R$59,90

MATERIAL:

R$ 274,18

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 274,18

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ALBANIZE GIACOMINI

CNPJ nº 01.215.280/0001-18

R 7 DE SETEMBRO, n° 303, Centro, CEP 97.210-00, Formigueiro – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a escolha da empresa acima citada para fornecimento do medicamento ao munícipe, devido a necessidade do tratamento médico pela emenda impositiva nº 39 – José Cardoso de Souza.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: ALBANIZE GIACOMINI

CNPJ nº 01.215.280/0001-18

Valor global do material R$ 274,18 (duzentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos).

 

Empresa: FERNANDA MARIN RITTER

CNPJ nº 42.956.337/0001-17

Valor global do material R$ 291,55 – (duzentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos) - desclassificado;

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria da Administração

Unidade: Secretaria Municipal de Administração

Ação: 2308

Fonte: 1500

Despesa: 3557

Despesa Principal: 883

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 11 de agosto de 2025.

 

CRISTIANO CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:ED30FC28