ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1964 DE 05 DE JANEIRO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1964 DE 05 DE JANEIRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.380.154,32.
VILMAR ZIMMERMANN, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.380.154,32 ( hum milhão trezentos e oitenta mil cento e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
UNIDADE ORÇ.: 07.01 – SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 451 – Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA: 0114 – Melhoramento da Infra-Estrutura Urbana
PROJETO: 1.122 – Apoio a Infraestrutura Turística
ELEMENTO: 4.4.90.51.00 – 9124- OBRAS E INSTALAÇÕES............ R$ 255.138,32
FONTE DE RECURSOS: 1.149 Governo Federal Ministério do Turismo Parque/Praça.
ELEMENTO: 4.4.90.51.00 – 9178 -Obras e Instalações........................... R$ 243.750,00
FONTE DE RECURSOS: 1.150- G.F. Min. Turismo Rua Coberta
ELEMENTO: 4.4.90.51.00 – 9200 – Obras e Instalações...........................R$ 243.750,00
FONTE DE RECURSOS: 1152- G.F. Min. Turismo Pavimentação Recanto da Produção.
ELEMENTO: 4.4.90.51.00 – 8884- Obras e Instalações...........................R$ 12.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres
PROJETO: 1.123 – Apoio a Infraestrutura Urbana
ELEMENTO: 4.4.90.51.00 – 9191 -Obras e Instalações........................... R$ 245.850,00
FONTE DE RECURSOS: 1.151- G.F. Min. Cidades Revitalização de Passeios.
ELEMENTO: 4.4.90.51.00 – 9223 -Obras e Instalações........................... R$ 265.630,00
FONTE DE RECURSOS: 1.153- G.F. Min. Cidades Pavimentação e Passeios.
ELEMENTO: 4.4.90.51.00 – 8885- Obras e Instalações............................R$ 38.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres
FUNÇÃO: 26 – Transporte
SUBFUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 123 – Construção, Restauração e Conservação de Estradas Municipais
PROJETO: 1.011 – Ampliação e Edificação da Garagem
ELEMENTO: 4.4.90.51.00- 9164 – Obras e Instalações.............................R$ 38.000,00
FONTE DE RECURSOS; 01 – Recursos Livres
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULURA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇ.: 09.01 – SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 20 – Agricultura
SUBFUNÇÃO: 608 – Promoção da Produção Agropecuária
PROGRAMA: 121 – Assistência Financeira e Material a Produtores Rurais
PROJETO: 1.086 – Ampliação da Patrulha Agricola
ELEMENTO: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente............R$ 29.036,00
Fonte de Recursos – 1092 – Consulta Popular
ELEMENTO: 4.4.90.52,00 – 8545 – Equipamentos e Mat. Permanente......R$ 9.000,00
Fonte de Recursos – 01 – Recursos Livres
Art. 2º- Servirá de recurso para os créditos abertos no artigo anterior, as seguintes Fontes:
Fonte de Recursos – 01 – Recursos Livres, superávit financeiro apurado em balanço, na respectiva fonte.
Fonte de Recursos – 1.149 – Governo Federal Ministério do Turismo Parque/Praça, superávit financeiro apurado em balanço e provável maior arrecadação no exercício, na respectiva fonte.
Fonte de Recursos – 1.150 – Governo Federal Ministério do Turismo Rua Coberta, superávit financeiro apurado em balanço e provável maior arrecadação no exercício, na respectiva fonte.
Fonte de Recursos – 1.151 – Governo Federal Ministério das Cidades Revitalização de Passeios, superávit financeiro apurado em balanço e provável maior arrecadação no exercício, na respectiva fonte.
Fonte de Recursos – 1.152 – Governo Federal Ministério do Turismo Pavimentação Recanto da Produção, provável maior arrecadação no exercício, na respectiva fonte.
Fonte de Recursos – 1.153 – Governo Federal Ministério das Cidades Pavimentação e Passeios, provável maior arrecadação no exercício, na respectiva fonte.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 05 DE JANEIRODE 2018.
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
EM 05 DE JANEIRO DE 2018
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Priscila Görgen Heldt
Código Identificador:ED4574F0