ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1964 DE 05 DE JANEIRO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 1964 DE 05 DE JANEIRO DE 2018.

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.380.154,32.

 

VILMAR ZIMMERMANN, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.380.154,32 ( hum milhão trezentos e oitenta mil cento e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

UNIDADE ORÇ.: 07.01 – SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

FUNÇÃO: 15 – Urbanismo

SUBFUNÇÃO: 451 – Infra-Estrutura Urbana

PROGRAMA: 0114 – Melhoramento da Infra-Estrutura Urbana

PROJETO: 1.122 – Apoio a Infraestrutura Turística

ELEMENTO: 4.4.90.51.00 – 9124- OBRAS E INSTALAÇÕES............ R$ 255.138,32

FONTE DE RECURSOS: 1.149 Governo Federal Ministério do Turismo Parque/Praça.

 

ELEMENTO: 4.4.90.51.00 – 9178 -Obras e Instalações........................... R$ 243.750,00

FONTE DE RECURSOS: 1.150- G.F. Min. Turismo Rua Coberta

 

ELEMENTO: 4.4.90.51.00 – 9200 – Obras e Instalações...........................R$ 243.750,00

FONTE DE RECURSOS: 1152- G.F. Min. Turismo Pavimentação Recanto da Produção.

 

ELEMENTO: 4.4.90.51.00 – 8884- Obras e Instalações...........................R$ 12.000,00

FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres

 

PROJETO: 1.123 – Apoio a Infraestrutura Urbana

ELEMENTO: 4.4.90.51.00 – 9191 -Obras e Instalações........................... R$ 245.850,00

FONTE DE RECURSOS: 1.151- G.F. Min. Cidades Revitalização de Passeios.

 

ELEMENTO: 4.4.90.51.00 – 9223 -Obras e Instalações........................... R$ 265.630,00

FONTE DE RECURSOS: 1.153- G.F. Min. Cidades Pavimentação e Passeios.

 

ELEMENTO: 4.4.90.51.00 – 8885- Obras e Instalações............................R$ 38.000,00

FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres

 

FUNÇÃO: 26 – Transporte

SUBFUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário

PROGRAMA: 123 – Construção, Restauração e Conservação de Estradas Municipais

PROJETO: 1.011 – Ampliação e Edificação da Garagem

ELEMENTO: 4.4.90.51.00- 9164 – Obras e Instalações.............................R$ 38.000,00

FONTE DE RECURSOS; 01 – Recursos Livres

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULURA E MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇ.: 09.01 – SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO: 20 – Agricultura

SUBFUNÇÃO: 608 – Promoção da Produção Agropecuária

PROGRAMA: 121 – Assistência Financeira e Material a Produtores Rurais

PROJETO: 1.086 – Ampliação da Patrulha Agricola

ELEMENTO: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente............R$ 29.036,00

Fonte de Recursos – 1092 – Consulta Popular

ELEMENTO: 4.4.90.52,00 – 8545 – Equipamentos e Mat. Permanente......R$ 9.000,00

Fonte de Recursos – 01 – Recursos Livres

 

Art. 2º- Servirá de recurso para os créditos abertos no artigo anterior, as seguintes Fontes:

Fonte de Recursos – 01 – Recursos Livres, superávit financeiro apurado em balanço, na respectiva fonte.

Fonte de Recursos – 1.149 – Governo Federal Ministério do Turismo Parque/Praça, superávit financeiro apurado em balanço e provável maior arrecadação no exercício, na respectiva fonte.

Fonte de Recursos – 1.150 – Governo Federal Ministério do Turismo Rua Coberta, superávit financeiro apurado em balanço e provável maior arrecadação no exercício, na respectiva fonte.

Fonte de Recursos – 1.151 – Governo Federal Ministério das Cidades Revitalização de Passeios, superávit financeiro apurado em balanço e provável maior arrecadação no exercício, na respectiva fonte.

Fonte de Recursos – 1.152 – Governo Federal Ministério do Turismo Pavimentação Recanto da Produção, provável maior arrecadação no exercício, na respectiva fonte.

Fonte de Recursos – 1.153 – Governo Federal Ministério das Cidades Pavimentação e Passeios, provável maior arrecadação no exercício, na respectiva fonte.

 

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 05 DE JANEIRODE 2018.

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E

PUBLIQUE-SE

 

EM 05 DE JANEIRO DE 2018

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Priscila Görgen Heldt
Código Identificador:ED4574F0