ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Estação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO - SÚMULA 1º ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 122/2025
a DISPENSA PEQUENO VALOR 091/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: FAR TREINAMENTOS LTDA (CNPJ:33.061.467/0001-09).
Objeto: [...]
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 112/2025 pelo período de 12 (doze) meses, a contar do término da vigência originalmente estabelecida, permanecendo inalteradas as demais condições contratuais.
A presente prorrogação fundamenta-se nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto à possibilidade de prorrogação dos contratos, observadas as condições legais e contratuais aplicáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
Em razão da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme previsão contratual, fica reajustado o valor contratado.
O valor anteriormente estabelecido em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) passa a ser de R$ 291,83 (duzentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos) por hora, a partir da vigência do presente Termo Aditivo, passando o valor mensal para R$ 3.501,96 (três mil, quinhentos e um reais e noventa e seis centavos).
O reajuste corresponde à atualização do valor contratual pelo índice previsto no instrumento originário, observada a respectiva memória de cálculo e o período de apuração do IPCA.
Estação, 16 de novembro de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:ED723F48