ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 057/2026 DE 26/10/2026
COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, inscrito no CNPJ nº 92 465 228/0001-75, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, divorciado, portador do RG nº 1067305183 e CPF 968.858.070-87, residente e domiciliado na Rua Casemiro Kochewicks, Nº315, centro no Município de Alegria –RS, torna público a inexigibilidade de Licitação para celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil- OSC, mediante Termo de Fomento para a realização de finalidades de interesse público e reciproco, cujo objeto será a execução do projeto “Movimento, Voz e Participação”. Equipamentos para aprender, conviver e protagonizar.
Da Emenda Impositiva Nº 027/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025. Conforme Plano de trabalho proposto pela ACPM – Escola Municipal de Ensino Fundamental Itamarati. Inscrita no CNPJ nº 90.479.049/0001-61, com base no art. 31 da Lei 13.019/2014, sendo repassado o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO em cumprimento as determinações legais esculpidas no artigo 31 da Lei 13.019/2014. A documentação apresentada pela OSC encontra-se disponível para consulta junto ao Processo Administrativo Nº 214/2026 e Termo de Fomento nº 033/2026.
Alegria, 26 de outubro de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:ED8869D4