ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ

administração

ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1060/2026

PORTARIA Nº 1060/2026

Em, 16 de outubro de 2026

 

HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO JOSE CARLOS DA COSTA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação municipal aplicável,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO as disposições da legislação municipal que regulamentam o estágio probatório e a avaliação dos servidores públicos municipais;

 

CONSIDERANDO que o servidor JOSE CARLOS DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR – EDUCAÇÃO FÍSICA (22H), matrícula nº 9928448, foi submetido às avaliações previstas durante o período de estágio probatório;

 

CONSIDERANDO o resultado final das avaliações realizadas pela Comissão responsável, que concluiu pela aptidão do servidor para o exercício do cargo;

 

CONSIDERANDO o cumprimento do período de estágio probatório e o atendimento aos requisitos legais para aquisição da estabilidade, conforme art. 82 Lei nº 2.566/2010 (Plano de Carreira do Magistério);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica HOMOLOGADO o resultado final da avaliação do estágio probatório do servidor JOSE CARLOS DA COSTA, matrícula nº 9928448, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR – EDUCAÇÃO FÍSICA (22H), lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando-o APTA no estágio probatório.

 

Art. 2º Em decorrência da aprovação no estágio probatório e do cumprimento dos requisitos previstos na Lei nº 2.566/2010, fica reconhecida a estabilidade do servidor no serviço público municipal, nos termos do art. 41 da Constituição Federal.

 

Art. 3º Os Boletins de Desempenho e demais documentos integrantes do processo de avaliação do estágio probatório permanecerão arquivados no Núcleo de Recursos Humanos, para fins de registro, controle e composição do assentamento funcional do servidor.

 

Art. 4º O Núcleo de Recursos Humanos deverá proceder às anotações e aos registros funcionais decorrentes da presente Portaria.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de agosto de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 16 de outubro de 2026.

 

JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Em 16 de outubro de 2026.

 

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Rita de Cássia Kechinski Lima
Código Identificador:ED977BA2