ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 180/2026.

CONTRATANTE: Município de Cotiporã

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de empresa legalmente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação – ANATEL, que detém autorização para prestar os serviços de conectividade de internet via satélite em baixa órbita (LEO), utilizando tecnologia Starlink, por meio de plano de franquia fixa de dados mensal, visando assegurar a continuidade da comunicação sempre necessário, especialmente em áreas remotas, isoladas ou com infraestrutura de telecomunicações comprometida, de acordo com demanda formalizada pela Secretaria Municipal da Administração.

CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A.

CNPJ Nº 02.558.157/0001-62

VALOR: R$ 1.747,47 (mil setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos) mensais, totalizando o valor anual de R$ 20.969,64 (vinte mil novecentos sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).

 

Cotiporã, 21 de agosto de 2026.

 

JOSÉ CARLOS BREDA

Prefeito


Publicado por:
Thomas Franco Tres
Código Identificador:EDBC6F3F