ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL

Procuradoria Geral do Municipio

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.524, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

Altera a Lei nº 3.495, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º Fica revogado o art. 11, com todos os seus parágrafos, da Lei Municipal nº 3.495/2013.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Sapucaia do Sul, 12 de novembro de 2025.

 

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

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Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
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