ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
DECRETO MUNICIPAL Nº. 399/2026

Dispõe sobre a transferência, transposição e remanejamento de dotações orçamentárias, na forma que especifica.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.

 

CONSIDERANDO os artigos 4º, 29 e 30, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1.813 de 11 de dezembro de 2025.

 

CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam transpostos e remanejados no Orçamento do Município, mediante acréscimos e reduções o valor de R$ 332.484,00 (Trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

I – Acréscimos

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

750172

02.010.04.122.0010.2212

3.3.90.33.00.00.00.00

0001

501

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

90,66

753139

02.010.04.124.0010.2216

3.1.90.13.00.00.00.00

0001

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.500,00

750174

03.010.04.122.0118.2313

3.3.90.40.00.00.00.00

0001

500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

8.290,00

753143

03.010.04.122.0119.2314

3.1.90.94.00.00.00.00

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

684,36

000437

04.010.04.122.0004.2411

3.1.90.94.00.00.00.00

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.690,07

750184

04.010.04.122.0004.2412

3.1.90.94.00.00.00.00

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

17.000,00

000649

06.020.12.361.0047.2613

3.1.90.94.00.00.00.00

0031

540

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.823,87

000679

06.020.12.365.0041.2615

3.1.90.94.00.00.00.00

0031

540

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.000,00

748855

06.020.12.365.0130.2614

3.1.90.94.00.00.00.00

0031

540

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

18.000,00

750162

06.020.12.361.0047.1621

4.4.90.51.00.00.00.00

0031

540

OBRAS E INSTALAÇÕES

34.713,57

753144

06.020.12.361.0047.2613

3.1.90.13.00.00.00.00

0031

540

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

80.000,00

000715

07.010.08.244.0137.2711

3.3.90.39.00.00.00.00

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.500,00

000746

07.010.08.244.0137.2711

3.1.90.94.00.00.00.00

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.083,52

750211

07.010.08.244.0137.2712

3.1.90.94.00.00.00.00

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.995,00

000235

08.010.10.122.0131.2811

3.3.90.92.00.00.00.00

0040

500

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

25.000,00

748953

08.010.10.122.0131.2811

3.3.90.14.00.00.00.00

0040

500

DIÁRIAS - CIVIL

2.131,09

750287

08.010.10.122.0131.2811

3.3.90.33.00.00.00.00

0040

500

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.795,34

000791

08.020.10.301.0132.2813

3.1.90.94.00.00.00.00

0040

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15.000,00

000904

09.010.15.452.0125.2912

3.1.90.94.00.00.00.00

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.842,26

000690

10.010.27.812.0103.2101

3.3.90.39.00.00.00.00

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.200,00

002168

11.010.20.605.0087.2113

3.3.90.39.00.00.00.00

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

002269

12.010.16.122.0141.2121

3.1.90.13.00.00.00.00

0001

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

001506

14.010.13.392.0054.2141

4.4.90.52.00.00.00.00

0001

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.206,06

750243

14.010.13.392.0054.2142

3.1.90.94.00.00.00.00

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.911,04

753137

15.010.28.846.0000.2416

4.4.30.93.00.00.00.00

1020

701

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

13.069,08

000978

16.010.18.542.0063.2161

3.1.90.11.00.00.00.00

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.958,08

000979

16.010.18.542.0063.2161

3.1.90.13.00.00.00.00

0001

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

 

Total

332.484,00

II – Redução

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

748505

03.010.04.122.0118.2313

3.3.90.39.00.00.00.00

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

748507

03.010.04.122.0119.2314

3.1.90.11.00.00.00.00

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

684,36

000622

06.020.12.361.0047.2613

3.1.90.11.00.00.00.00

0031

540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.823,87

000674

06.020.12.361.0047.2613

3.1.90.13.00.00.00.00

0031

540

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

114.713,57

748814

06.020.12.365.0130.2614

3.1.90.11.00.00.00.00

0031

540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.000,00

000711

07.010.08.244.0137.2711

3.1.90.11.00.00.00.00

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.083,52

750031

15.010.99.999.0999.2417

9.9.99.99.00.00.00.00

0001

500

RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

168.178,68

 

Total

332.484,00

 

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 2 Dias do Mês de Fevereiro de 2026.

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

KARIN MARION PILGER FISCHBORN

Secretária Municipal da Fazenda


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:EDDEBB79