ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SÚMULA CONTRATO 24/2026
Dispensa De Licitação Nº 27/2026
Processo Licitatório Nº 51 /2026
Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2021, Centro, Ernestina/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal;
Contratada: Contratação de prestação de serviço de pintura e reparos prediais MEI – ANDRES DE MOURA – CNPJ nº 60.331.788/0001-40.
Valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
JUSTIFICATIVA
A pintura da parte externa do prédio da Prefeitura Municipal é necessária para garantir a conservação da estrutura, a proteção das superfícies contra intempéries e a manutenção da imagem institucional do órgão perante a população. A ausência da contratação pode resultar na deterioração gradual das paredes, infiltrações, redução da vida útil dos revestimentos e comprometimento das condições de segurança e salubridade do edifício.
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Ernestina, 27 de março 2026.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonel da Silva Borba
Código Identificador:EDFAE0D3