ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SÚMULA CONTRATO 24/2026

SÚMULA DE CONTRATO Nº 24 /2026

Dispensa De Licitação Nº 27/2026

Processo Licitatório Nº 51 /2026

 

Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2021, Centro, Ernestina/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal;

 

Contratada: Contratação de prestação de serviço de pintura e reparos prediais MEI – ANDRES DE MOURA – CNPJ nº 60.331.788/0001-40.

Valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

JUSTIFICATIVA

A pintura da parte externa do prédio da Prefeitura Municipal é necessária para garantir a conservação da estrutura, a proteção das superfícies contra intempéries e a manutenção da imagem institucional do órgão perante a população. A ausência da contratação pode resultar na deterioração gradual das paredes, infiltrações, redução da vida útil dos revestimentos e comprometimento das condições de segurança e salubridade do edifício.

 

Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

 

Ernestina, 27 de março 2026.

 

ODIR JOÃO BOEHM

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Leonel da Silva Borba
Código Identificador:EDFAE0D3