ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4086/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4086/2026

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 625.139,03.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Augusto Pestana, autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 625.139,03 (seiscentos e vinte e cinco mil, cento e trinta e nove reais e três centavos).

 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ATIVIDADE: 2.019 – Manutenção de Pontes e Bueiros

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações..........................R$ 625.139,03

FONTE DE RECURSO: 1701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.

Detalhamento da Fonte: 1191 – Pontes de Concreto Interior.

 

Art. 2° - Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior, a provável maior arrecadação no exercício, no valor de R$ 625.139,03, da fonte de recursos: 1701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.

 

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito MuniCIPAL

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 04 DE AGOSTO DE 2026

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:EDFC9F9A