ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 059, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS NO DIA 21/11/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
CONSIDERANDO o Feriado Nacional do dia 20 de novembro, instituído pela Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,
DECRETA:
Art. 1º Ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Derrubadas, no dia 21/11/2025.
Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto, os serviços de sobreaviso na área da Saúde para o atendimento de situações de emergência.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 11 dias do mês de novembro de 2025.
MIRO MÜLBEIER
Prefeito de Derrubadas
Registre-se e Publique-se.
Aos 11/11/2025.
LUIS CARLOS SEFFRIN
Secretário Municipal de Administração.
Publicado por:
Ramon Ulisses Agnoletto
Código Identificador:EDFDDA91