ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Câmara Municipal de Alegrete
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
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MODALIDADE |
OBJETO |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021 |
• CONTRATO Nº 036/2021 - Objetivando a aquisição de 50 (cinquenta) certificados digitais em nuvem/cadeia ICP Brasil, emissão, arquivo eletrônico que contém dados de uma pessoa ou instituição e um par de chaves criptográficas utilizadas para comprovar identidade em ambiente computacional, de modo a garantir a autenticidade, a integralidade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, a serem implantados de acordo com as tecnologias previstas na medida provisória 2.200-2/01. Medida provisória n° 983/2020 e na Lei Federal N° 12.682/2012- assinatura eletrônicas, do tipo A1 em nuvem. A validade dos certificados digitais deverá ser de um (01) ano. Firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE e a empresa SOFTCAM SOLUÇÕES LTDA, nos termos constantes na Dispensa de Licitação nº 016/2021 e Processo Administrativo nº 068/2021.
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Alegrete, RS, 29/11/2021 |
FIRMINA CONCEIÇÃO MARTINS SOARES |
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Presidente da Câmara Municipal |
Publicado por:
João Candido Graça Araujo
Código Identificador:EE3492F6