ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 19.645, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

Acolhe parecer médico pericial da servidora Municipal DAIANE BELEGANTE DE OLIVEIRA

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO: Disposições contidas na Lei 1.759/2022, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores;

CONSIDERANDO: Parecer Médico Pericial datado de 29/10/2026.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Acolher Parecer Médico Pericial que determina Licença Saúde, a Servidora Municipal, DAIANE BELEGANTE DE OLIVEIRA, no Cargo de Cozinheira, Matrícula nº 336, Padrão 06, Classe C, por  180 (cento e oitenta) dias, no período de 21/09/2026 a 19/03/2027.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/09/2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em, 16 de novembro de 2026.

 

JULIANO FAVRETTO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se;

Data Supra: 16/11/2026.

 

DIONEI CÉSAR NERVO

Secretário da Administração


Publicado por:
Deise Luisa Maito
Código Identificador:EE431815