ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº 55/2025
Ref. Contrato nº45/2022
Vinculado a Inexigibilidade n.º 60/2022
Processo nº 2010/2022
Termo Aditivo celebrado entre o município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, neste ato representado pelo Senhor Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal de Formigueiro, doravante denominada Contratante e GEPREV SOLUCOES INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.738.782/0001-85, com sede na Praça Quinze de Novembro, nº 66, sala 406, Centro Histórico, em Porto Alegre/RS, CEP 90020-080, neste ato representada pela sua Sócia Administradora, Luana Salete Machado Souza, brasileira, Empresária, casada, inscrita na OAB/RS 124.690, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si como justo e contratado o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO: (INALTERADA)
I- O presente Contrato tem por objeto a implantação, conversão, treinamento interpessoal, locação de software e serviços de atendimento técnico para o Software GePREV e todos os módulos que o compõem, conforme termo de referência Anexo I.
CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO (ALTERADA)
I – Os valores a serem pagos pela contratação, serão os seguintes:
II – R$ 1.429,17 (um mil e quatrocentos e vinte e nove reais e dezessete centavos) mensais, pela locação do Software GePREV;
III– NULO (ALTERADO)
IV – Valor total do contrato R$ 17.150,04 (dezessete mil e cento e cinquenta reais e quatro centavos) por 12 meses;
V- Não haverá qualquer custo para o município por serviços de manutenção e evolução para alterações legais.
VI – Serão objeto de aditamento contratual as alterações unilaterais do contrato, pelo CONTRATANTE, que aumentem os encargos da CONTRATADA, com o fim de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
VII – Para o efetivo pagamento, as faturas deverão se fazer acompanhar da guia de recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS relativa aos empregados utilizados na prestação dos serviços, salvo as hipóteses de não incidência dos encargos referidos, nos termos da legislação vigente, quando prestados por sócios do CONTRATANTE.
VIII – Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGPM do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e o CONTRATANTE compensará a CONTRATADA com juros de 0,5% ao mês (meio por cento) calculados pró-rata dia, até o efetivo pagamento.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: (ALTERADA):
I – Este Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato, em 12 (doze) meses, a contar da data de 09 de novembro de 2025, e poderá ser prorrogado conforme legislação vigente, por mais 12 (doze) meses.
As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.
Formigueiro/ RS, 06 de novembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal – Contratante
GEPREV SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA
CNPJ Sob o Nº 40.738.782/0001-85 - Contratada
Testemunhas:
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CPF:
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CPF:
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:EE4CAB84