ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADES JUNTO AO SETOR DE ICMS.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADES JUNTO AO SETOR DE ICMS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 65, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data, a servidora municipal FABIANE COSTA, matrícula nº 258, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, para exercer atividades junto ao Setor de ICMS, em conformidade com as funções delegadas no âmbito do Programa de Integração Tributária – PIT do Estado do Rio Grande do Sul, compreendendo:
AIM e PIT (Guias modelo GIA/GMB, Relatórios de publicação, Cadastros, Guias mensais de ICMS, Prestações de Contas, Protocolo Eletrônico e atividades correlatas);
Download de arquivos, especialmente de IPVA – Inadimplentes e Pagantes, Cartões de Crédito/Débito (DIMP) e NFe conjugada;
Setor de Produção Primária (Ficha Cadastral de Produtor, Guias modelo A, Anexo I e Talões de Produtor).
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 18 de agosto de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:EE4E5A68