ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOMEIA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PORTARIA Nº. 961/2026
NOMEIA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento no Decreto Executivo nº 990/2024, de 02 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as funções relativas à gestão e fiscalização no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR o servidor FABIANO PRIGOL, matrícula nº 226, para exercer a função de Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 07/2026, firmada entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa PROJEMINE ENGENHARIA LTDA.
Art. 2º- Compete ao fiscal ora nomeado acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços nº 07/2026, observadas as atribuições estabelecidas no Capítulo V do Decreto Executivo nº 990/2024, zelando pelo cumprimento de suas disposições, registrando ocorrências e adotando as providências necessárias, conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 03 de junho de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:EE702279