ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERÁRIO
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (um) OPERÁRIO, com vencimento de R$ 1.462,54 (Um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a necessidade, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser lotado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 21 de Novembro de 2023.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:EE82177D