ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.
disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter emergencial,
01 (um) motorista, com vencimento mensal de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte
e um reais), para cumprimento de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, pelo prazo
de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que
devidamente comprovada a necessidade.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias
próprias da Secretaria de Assistência Social.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:EE83FD62