ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL
LEI Nº 2.022/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.026.
AUTORIZA, o Poder Executivo a custear despesas com inscrição e arbitragem do Campeonato “Copa Sicredi Região Alta de Futebol de Campo – Edição 2.026”, indica recursos e dá outras providências.
MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPITÃO, RS,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas relativas à inscrição e arbitragem da realização do Campeonato “Copa Sicredi Região Alta de Futebol de Campo – Edição 2.026”, até no valor de R$ 10.900,00 (Dez mil e novecentos reais).
Art. 2º - As despesas de que trata o artigo anterior referem-se à custos de inscrição da equipe participante, no valor de R$ 500,00(Quinhentos reais), e arbitragem para os jogos realizados no Município de Capitão, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para fase classificatória(1ª fase – 02 jogos), valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a fase Semifinal ou quartas de final(02 jogos), e o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para a fase final do Campeonato. Os valores mencionados serão pagos à empresa MB SPORTS LTDA – CNPJ 43.944.542/0001-25, mediante apresentação de documento fiscal e súmula de cada jogo, sendo a arbitragem paga após a realização de cada rodada.
Art. 3º - Para cobertura das despesas geradas pelo artigo anterior, serão utilizados recursos do orçamento vigente, bem como poderão ser abertos créditos adicionais com base na Lei Federal nº 4320/64.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO, 10 de setembro de 2026.
MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
VANUSA LORENZON
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Adriana Bruxel Brod
Código Identificador:EE86C301