ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 110/2026
DECRETO Nº 110, de 26 de agosto de 2026
ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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02 – GABINETE DO PREFEITO |
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02.001 - Gabinete do Prefeito |
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2002 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal |
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33390390000000000000.10 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 5.000,00 |
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2049 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social |
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33390140000000000000.387 - Diárias - civil |
R$ 2.000,00 |
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10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE |
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10.001 - Sec. Mun. de Planej. e Meio Ambiente. |
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2038 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente |
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33390390000000000000.440 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 20.000,00 |
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33390400000000000000.441 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
R$ 1.000,00 |
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10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente |
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2039 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Meio Ambiente |
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33390390000000000000.455 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 15.000,00 |
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Total............................ |
R$ 43.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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02 - GABINETE DO PREFEITO |
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02.001 - Gabinete do Prefeito |
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2002 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal |
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34490520000000000000.13 - Equipamentos e material permanente |
R$ 5.000,00 |
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03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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03.001 - Secretaria Municipal de Administracao |
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9999 - Reserva de Contingência |
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39999990000000000000.83 - Reserva de contingência e reserva do RPPS |
R$ 35.000,00 |
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2049 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social |
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34490520000000000000.393 - Equipamentos e material permanente |
R$ 2.000,00 |
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10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE |
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10.001 - Sec. Mun. de Planej. e Meio Ambiente. |
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2038 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente |
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34490520000000000000.443 - Equipamentos e material permanente |
R$ 1.000,00 |
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Total................... |
R$ 43.000,00 |
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 26 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito(a)
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:EE9F66E2