ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 110/2026

DECRETO Nº 110, de 26 de agosto de 2026

 

ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

 

02.001 - Gabinete do Prefeito

 

2002 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal

 

33390390000000000000.10 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 5.000,00

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2049 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

 

33390140000000000000.387 - Diárias - civil

R$ 2.000,00

10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE

 

10.001 - Sec. Mun. de Planej. e Meio Ambiente.

 

2038 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente

 

33390390000000000000.440 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 20.000,00

33390400000000000000.441 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

R$ 1.000,00

10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente

 

2039 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Meio Ambiente

 

33390390000000000000.455 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 15.000,00

Total............................

R$ 43.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.001 - Gabinete do Prefeito

 

2002 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal

 

34490520000000000000.13 - Equipamentos e material permanente

R$ 5.000,00

03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

03.001 - Secretaria Municipal de Administracao

 

9999 - Reserva de Contingência

 

39999990000000000000.83 - Reserva de contingência e reserva do RPPS

R$ 35.000,00

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2049 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

 

34490520000000000000.393 - Equipamentos e material permanente

R$ 2.000,00

10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE

 

10.001 - Sec. Mun. de Planej. e Meio Ambiente.

 

2038 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente

 

34490520000000000000.443 - Equipamentos e material permanente

R$ 1.000,00

Total...................

R$ 43.000,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 26 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito(a)

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
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