ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA PÁDUA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 92.871.532/0001-12.

Contratada: Biasotto e Cia Ltda, CNPJ nº 91.986.208/0001-87.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), incluindo a manutenção e higienização de contentores, com fornecimento de mão de obra, materiais, veículos, equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços no Município de Nova Pádua/RS, abrangendo coleta orgânica e seletiva nas zonas urbana e rural, conforme Termo de Referência/Projeto Básico e demais anexos do edital.

Contrato nº: 042/2026.

Processo: Concorrência Eletrônica nº 004/2026.

Valor: R$ 738.979,92 (setecentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), correspondente ao período de 12 (doze) meses, com valor mensal de R$ 61.581,66 (sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – e demais normas legais e regulamentares aplicáveis.

Data da assinatura: 12 de agosto de 2026.

 

Nova Pádua/RS, 12 de agosto de 2026.

 

ITAMAR BERNARDI

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 12/08/2026. Edição 4392
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