ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 180/2026

 

RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Art. 37 da Constitui-ção Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, DESIGNA Instituto Brasileiro de Carreiras Públicas e Desenvolvimento Institucional – Instituto Legalle, contratada para realização do ConcursoPúblico nº 001/2026,comoà Comissão Executora, conforme contratação pelo instrumento contratual nº 012/2026.À Comissão Executora compete planejar e executar todas as tarefas necessárias à realização do certame, especialmente: elaborar o Edital de inscrições que regulará o certame, bem como o plano das provas e os programas das matérias; receber as inscrições ou efetuar a conferência de cada inscrição recebida para homologação ou indeferimento; elaborar as provas objetivas, através de banca devidamente graduada, comprometendo-se com o absoluto sigilo das mesmas; providenciar a impressão dos cadernos de provas, bem como designar banca para aplicação das mesmas; estabelecer o critério de correção e julgamento das provas; fazer a correção das provas escritas, pontuação de provas práticas e de títulos ou outras que houverem, em conformidade com os critérios preestabelecidos; fazer reexame de provas, sempre que houver pedido de revisão, sugerindo justificadamente, a manutenção ou alteração dos pontos primitivamente conferidos, submetendo seu parecer à decisão do Prefeito Municipal; emitir parecer em qualquer recurso ou reclamação, interpostos por candidatos; providenciar o local das provas e seu mapeamento, bem como a nominata de candidatos para afixar em cada sala de provas, e ainda, lista de presença; providenciar fiscais encarregados dos trabalhos de provas e propiciar treinamento; providenciar demais atos administrativos necessários; montar dossiê, contemplando todos os atos, cronologicamente, relacionados ao Concurso Público nº 001/2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO.

Aos catorzedias do mês de abril de 2026.

 

RÉGIS PAULO FRITZEN

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CAREN ISABEL SCHNEIDER DALCIN

Secretária Municipal Geral de Governo 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 22/04/2026. Edição 4313
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