ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 5040-2026
DECRETO Nº 5.040/2026
De 06 de agosto de 2026
Abre crédito suplementar com recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, por Excesso de Arrecadação no exercício corrente e por Excesso de Arrecadação por Auxílios e Convênios no exercício corrente.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá-RS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações e conforme Lei Municipal nº 3.235/2025, de 12 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício 2026),
D E C R E T A
Art.
1º- Fica aberto crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.038.966,25 (Dois milhões, trinta e oito mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos.), com utilização de recursos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:
|
Atividade: |
1010 |
Calçamento e Pavimentação |
|
Elemento: |
4.4.90.00.00.00.00 |
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS |
|
RG: |
2500.0001 |
RECURSO LIVRE (impostos) |
|
Recurso: |
500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Valor: |
|
R$ 1.185.000,00 |
|
Atividade: |
1014 |
Calçamento e Pavimentação no Interior |
|
Elemento: |
4.4.90.00.00.00.00 |
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS |
|
RG: |
2500.0001 |
RECURSO LIVRE (impostos) |
|
Recurso: |
500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Valor: |
|
R$ 150.000,00 |
|
Atividade: |
1016 |
Imóveis para Loteamento Popular |
|
Elemento: |
4.4.90.00.00.00.00 |
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS |
|
RG: |
2500.0001 |
RECURSO LIVRE (impostos) |
|
Recurso: |
500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Valor: |
|
R$ 350.000,00 |
|
Atividade: |
1016 |
Imóveis para Loteamento Popular |
|
Elemento: |
4.4.90.00.00.00.00 |
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS |
|
RG: |
2759.2202 |
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
Recurso: |
759 |
Recursos Vinculados a Fundos |
|
Valor: |
|
R$ 28.966,25 |
|
Atividade: |
1024 |
Ampliação e Manutenção de Centros Comunitários |
|
Elemento: |
4.4.90.00.00.00.00 |
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS |
|
RG: |
2662.2009 |
FUMPI - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA |
|
Recurso: |
662 |
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social |
|
Valor: |
|
R$ 25.000,00 |
|
Atividade: |
2056 |
Atividades de Ensino Fundamental |
|
Elemento: |
3.3.90.00.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS |
|
RG: |
2500.0020 |
M D E-20 |
|
Recurso: |
500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Valor: |
|
R$ 40.000,00 |
|
Atividade: |
2056 |
Atividades de Ensino Fundamental |
|
Elemento: |
3.3.90.00.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS |
|
RG: |
2500.0020 |
M D E-20 |
|
Recurso: |
500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Valor: |
|
R$ 100.000,00 |
|
Atividade: |
2095 |
Suporte da Secretaria de Obras e Viação |
|
Elemento: |
3.3.90.00.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS |
|
RG: |
2500.0001 |
RECURSO LIVRE (impostos) |
|
Recurso: |
500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Valor: |
|
R$ 30.000,00 |
|
Atividade: |
2104 |
Praças, Parques e Jardins |
|
Elemento: |
3.3.90.00.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS |
|
RG: |
2500.0001 |
RECURSO LIVRE (impostos) |
|
Recurso: |
500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Valor: |
|
R$ 30.000,00 |
|
Atividade: |
2130 |
Manutenção da Frota e Serviços de Transporte |
|
Elemento: |
3.3.90.00.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS |
|
RG: |
2500.0040 |
ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40 |
|
Recurso: |
500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Valor: |
|
R$ 100.000,00 |
|
Total das Suplementações por Superávit financeiro: |
|
R$ 2.038.966,25 |
Art. 2º - Fica aberto crédito suplementar no montante de R$ 251.972,06 (Duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e seis centavos.), com utilização de recursos do Excesso de Arrecadação no exercício corrente, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:
|
Atividade: |
1016 |
Imóveis para Loteamento Popular |
|
Elemento: |
4.4.90.00.00.00.00 |
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS |
|
RG: |
1759.2202 |
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
Recurso: |
759 |
Recursos Vinculados a Fundos |
|
Valor: |
|
R$ 44.641,65 |
|
Atividade: |
1021 |
Aquisição de Veiculos - Saúde |
|
Elemento: |
4.4.90.00.00.00.00 |
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS |
|
RG: |
1601.4505 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
|
Recurso: |
601 |
Transf. Fundo a Fundo de Rec do SUS prov do Gov Fed - Bloco de Estrut da Rede de Serv Públ de Saúde |
|
Valor: |
|
R$ 7.330,41 |
|
Atividade: |
2097 |
Manutenção de Máquinas e Veículos |
|
Elemento: |
3.3.90.00.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS |
|
RG: |
1501.0002 |
RECURSO LIVRE (exceto impostos) |
|
Recurso: |
501 |
Outros Recursos não Vinculados |
|
Valor: |
|
R$ 50.000,00 |
|
Atividade: |
2128 |
Suporte da Secretaria da Saúde |
|
Elemento: |
3.3.90.00.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS |
|
RG: |
1600.4500 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
Recurso: |
600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
Valor: |
|
R$ 100.000,00 |
|
Atividade: |
2150 |
Assistência Farmacêutica |
|
Elemento: |
3.3.94.00.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE. |
|
RG: |
1600.4503 |
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|
Recurso: |
600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
Valor: |
|
R$ 50.000,00 |
|
Total das Suplementações por Excesso de Arrecadação: |
|
R$ 251.972,06 |
Art. 3º - Fica aberto crédito suplementar no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais.), com utilização de recursos do Excesso de Arrecadação (Auxílios e Convênios) no exercício corrente, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:
|
Atividade: |
2174 |
Centro de Referência em Assistência em Social |
|
Elemento: |
3.3.90.00.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS |
|
RG: |
1706.2283 |
EMENDA 40330003 |
|
Recurso: |
706 |
Transferência Especial da União |
|
Valor: |
|
R$ 100.000,00 |
|
Total das Suplementações por Excesso de Arrecadação (Auxílios e Convênios): |
|
R$ 100.000,00 |
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de em 06 de agosto de 2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ-RS, em 06 de agosto de 2026.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH
Prefeita Municipal
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
EVERTON LAGEMANN
Secretário da Administração e Planejamento
Publicado por:
Eder Luis Donato
Código Identificador:EF0D7677