ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 5040-2026

DECRETO Nº 5.040/2026

De 06 de agosto de 2026

 

Abre crédito suplementar com recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, por Excesso de Arrecadação no exercício corrente e por Excesso de Arrecadação por Auxílios e Convênios no exercício corrente.

 

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá-RS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações e conforme Lei Municipal nº 3.235/2025, de 12 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício 2026),

D E C R E T A

Art.

1º- Fica aberto crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.038.966,25 (Dois milhões, trinta e oito mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos.), com utilização de recursos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:

 

Atividade:

1010

Calçamento e Pavimentação

Elemento:

4.4.90.00.00.00.00

INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 1.185.000,00

Atividade:

1014

Calçamento e Pavimentação no Interior

Elemento:

4.4.90.00.00.00.00

INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 150.000,00

Atividade:

1016

Imóveis para Loteamento Popular

Elemento:

4.4.90.00.00.00.00

INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 350.000,00

Atividade:

1016

Imóveis para Loteamento Popular

Elemento:

4.4.90.00.00.00.00

INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2759.2202

ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Recurso:

759

Recursos Vinculados a Fundos

Valor:

 

R$ 28.966,25

Atividade:

1024

Ampliação e Manutenção de Centros Comunitários

Elemento:

4.4.90.00.00.00.00

INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2662.2009

FUMPI - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

Recurso:

662

Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social

Valor:

 

R$ 25.000,00

Atividade:

2056

Atividades de Ensino Fundamental

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2500.0020

M D E-20

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 40.000,00

Atividade:

2056

Atividades de Ensino Fundamental

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2500.0020

M D E-20

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 100.000,00

Atividade:

2095

Suporte da Secretaria de Obras e Viação

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 30.000,00

Atividade:

2104

Praças, Parques e Jardins

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 30.000,00

Atividade:

2130

Manutenção da Frota e Serviços de Transporte

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2500.0040

ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 100.000,00

Total das Suplementações por Superávit financeiro:

 

R$ 2.038.966,25

 

Art. 2º - Fica aberto crédito suplementar no montante de R$ 251.972,06 (Duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e seis centavos.), com utilização de recursos do Excesso de Arrecadação no exercício corrente, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:

 

Atividade:

1016

Imóveis para Loteamento Popular

Elemento:

4.4.90.00.00.00.00

INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1759.2202

ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Recurso:

759

Recursos Vinculados a Fundos

Valor:

 

R$ 44.641,65

Atividade:

1021

Aquisição de Veiculos - Saúde

Elemento:

4.4.90.00.00.00.00

INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1601.4505

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Recurso:

601

Transf. Fundo a Fundo de Rec do SUS prov do Gov Fed - Bloco de Estrut da Rede de Serv Públ de Saúde

Valor:

 

R$ 7.330,41

Atividade:

2097

Manutenção de Máquinas e Veículos

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1501.0002

RECURSO LIVRE (exceto impostos)

Recurso:

501

Outros Recursos não Vinculados

Valor:

 

R$ 50.000,00

Atividade:

2128

Suporte da Secretaria da Saúde

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1600.4500

ATENÇÃO BÁSICA

Recurso:

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor:

 

R$ 100.000,00

Atividade:

2150

Assistência Farmacêutica

Elemento:

3.3.94.00.00.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE.

RG:

1600.4503

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Recurso:

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor:

 

R$ 50.000,00

Total das Suplementações por Excesso de Arrecadação:

 

R$ 251.972,06

 

Art. 3º - Fica aberto crédito suplementar no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais.), com utilização de recursos do Excesso de Arrecadação (Auxílios e Convênios) no exercício corrente, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:

 

Atividade:

2174

Centro de Referência em Assistência em Social

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1706.2283

EMENDA 40330003

Recurso:

706

Transferência Especial da União

Valor:

 

R$ 100.000,00

Total das Suplementações por Excesso de Arrecadação (Auxílios e Convênios):

 

R$ 100.000,00

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de em 06 de agosto de 2026.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ-RS, em 06 de agosto de 2026.

 

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH

Prefeita Municipal

 

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

EVERTON LAGEMANN

Secretário da Administração e Planejamento


Publicado por:
Eder Luis Donato
Código Identificador:EF0D7677