ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SUMULA CONTRATO 22/2026

SÚMULA DE CONTRATO Nº22 /2026

Extrato de dispensa de licitação nº26/2026

Referente processo licitatório nº47 /2026

 

Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2021, Centro, Ernestina/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal;

 

Contratada: Contratação de prestação de serviço da empresa COMERCIO DE COMBUSTIVEL FLORESTAL LTDA– CNPJ nº 02.558.109/0002-55.

Duração contratual emergencial de 2(dois) meses, sendo o valor total de R$ 35.800,00 (trinta e cinco mil, e oitocentos reais) diesel comum, e R$ 23.232,00 (vinte e três mil, duzentos e trinta e dois reais) diesel S10.

JUSTIFICATIVA

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

 

Tal situação configura evento imprevisível e alheio à vontade da Administração, resultando em risco concreto de paralisação de serviços essenciais, como:

 

• Transporte escolar;

• Atendimento por ambulâncias;

• Serviços de manutenção urbana e rural;

• Apoio às atividades administrativas essenciais.

 

Dessa forma, resta caracterizada a urgência da contratação.

Fundamento legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

 

Ernestina, 24 de março 2026.

 

ODIR JOÃO BOEHM

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Leonel da Silva Borba
Código Identificador:EF13E8D3