ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 75, §3º DA LEI Nº 14.133/21)
O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA/RS, torna público aos interessados nos termos do art. 75, §3º da Lei nº 14.133/21, que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail, entre os dias 20/01/2026 a 22/01/2026, cotação de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço global, para contratação de empresa especializada para elaboração de planilha de custos para recolhimento de resíduos (coleta e transporte). A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e técnica, deverão ser apresentadas após a aceitação da cotação de preços e no ato da contratação. As propostas podem ser enviadas para o e-mail de contato: compras@presidentelucena.rs.gov.br. A contratação é regida pela Lei nº 14.133/2021.
Informações adicionais:
Os documentos serão de apoio para processo licitatório, a licitação tem previsão de três lotes: (1) coleta de resíduos domiciliares e comerciais não recicláveis e transporte até local de triagem; (2) coleta de resíduos domiciliares e comerciais recicláveis e transporte até o local de triagem e (3) transporte do local de triagem até destinação final;
Será obrigatório assumir a responsabilidade técnica das planilhas no que couber;
As planilhas devem ser adequadas com orientações do TCE e outros órgãos de controle sobre estas planilhas;
Com apoio na fase de análise das planilhas das propostas da licitação;
Entrega de planilha com a projeção dos valores;
Relatório contendo embasamento de todos os cálculos;
Entrega de planilha em branco para servir de modelo ao termo de referência e ao Edital;
Prazo para realizar as planilhas estimado de 15 (quinze) dias a contar da autorização;
Os pagamentos serão realizados em até 10 (dez) dias após a realização dos serviços.
O Município fornecerá informações que serem necessárias para a elaboração da planilha como quilometragens, ponto de coletas e outras.
Presidente Lucena/RS, 19 de janeiro de 2026.
LUCAS GABRIEL ZUZE DHEIN
Agente de Contratação
Publicado por:
Lucas Gabriel Zuze Dhein
Código Identificador:EF213143