ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PAULO BENTO
Prefeitura de Paulo Bento
PREFEITURA DE PAULO BENTO
PROCESSO LICITATÓRIO 292/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO BENTO/RS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 159/2026
Contrato nº: 135/2026
O Prefeito Municipal de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul, ratifica e torna público a dispensa de licitação nº: 159/2026, contrato administrativo nº: 135/2026 em favor de HABILITA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ASSISTENCIA SOCIAL E PSICOLOGIA LTDA. CNPJ: 47.415.892/0001-55. Objeto: Contratação de empresa especializada que tem por objetivo a realização de curso de formação anual para o Conselho Municipal de Assistência Social: Atribuições e Competências para o Exercício do Controle Social e para a equipe: Como garantir proteção social no CRAS: funções e atribuições. Valor R$: 2.000,00 (Dois mil reais). Fundamentação Legal: Art. 75, II, da Lei Federal n° 14.133/21.
Paulo Bento, RS, 23 de outubro de 2026.
EVANDRO BARATTO
Prefeito
Publicado por:
Igor Felipe Woidilla
Código Identificador:EF63F5DE