ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 186/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 189/2026
Processo nº 208/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço técnico especializado de geologia, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
Serviço técnico especializado de geologia. |
R$ 6.540,00 |
R$ 6.540,00 |
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Material: |
R$ 6.540,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 6.540,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: GEOLAC GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA
CNPJ nº 91.053.736/0001-83
AV SENADOR ALBERTO PASQUALINI, n°668, BAIRRO CENTRO, CEP 98.910-000, TRES DE MAIO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de garantir abastecimento de água adequado às unidades habitacionais vinculadas a programa habitacional executado com recursos da Secretaria de Habitação do Estado.
2.2– Dos preços
Empresa: GEOLAC GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA
CNPJ nº 91.053.736/0001-83
Valor global R$ 6.540,00 (seis mil quinhentos e quarenta reais).
Empresa: AMBMINE CONSULTORIA EM MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE
CNPJ nº 38.905.571/0001-48
Valor global R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).
Empresa: EXPLORE GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE
CNPJ nº 30.393.951/0001-39
Valor global R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: S. Municipal de Saúde.
Unidade: Saneamento Básico.
Fonte: 1708/00
Despesa Principal: 2316
Despesa: 2317
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Pablo Garcia Milani, cargo de Secretária do Planejamento matrícula 1604-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:EF692141