ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 186/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 189/2026

Processo nº 208/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço técnico especializado de geologia, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

Serviço técnico especializado de geologia.

R$ 6.540,00

R$ 6.540,00

Material:

R$ 6.540,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 6.540,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

 

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: GEOLAC GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA

CNPJ nº 91.053.736/0001-83

AV SENADOR ALBERTO PASQUALINI, n°668, BAIRRO CENTRO, CEP 98.910-000, TRES DE MAIO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de garantir abastecimento de água adequado às unidades habitacionais vinculadas a programa habitacional executado com recursos da Secretaria de Habitação do Estado.

 

2.2– Dos preços

Empresa: GEOLAC GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA

CNPJ nº 91.053.736/0001-83

Valor global R$ 6.540,00 (seis mil quinhentos e quarenta reais).

 

Empresa: AMBMINE CONSULTORIA EM MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE

CNPJ nº 38.905.571/0001-48

Valor global R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).

 

Empresa: EXPLORE GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE

CNPJ nº 30.393.951/0001-39

Valor global R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: S. Municipal de Saúde.

Unidade: Saneamento Básico.

Fonte: 1708/00

Despesa Principal: 2316

Despesa: 2317

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Pablo Garcia Milani, cargo de Secretária do Planejamento matrícula 1604-2.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 24 de abril de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:EF692141