ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO INEXIGIBILIDADE 04/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2021, Centro, Ernestina/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal;
Contratada:
Contratação da empresa EDM Mecânica e Autopeças Ltda ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.158.863/0001-48, com sede na Rua Aloncio de Camargo, nº 266, Bairro Integração, Passo Fundo/RS;
O valor total da contratação é de R$ 55.023,98 (cinquenta e cinco mil, vinte e três reais e noventa e oito centavos).
O valor inclui peças, mão de obra e demais despesas necessárias para a execução integral do serviço.
JUSTIFICATIVA
A carregadeira Maxloader é equipamento essencial para a execução de serviços públicos, tais como:
• Manutenção e recuperação de estradas vicinais;
• Terraplanagem e movimentação de solo;
• Apoio às obras públicas;
• Carregamento e transporte de materiais.
O equipamento apresentou falhas mecânicas que comprometem seu funcionamento e segurança operacional, tornando necessária a manutenção imediata para evitar paralisação dos serviços essenciais prestados à comunidade.
A contratação visa garantir a continuidade dos serviços públicos, a preservação do patrimônio municipal e a economicidade, evitando a substituição do equipamento por outro de alto custo.
Fundamento legal: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.
Ernestina, 18 de fevereiro 2026.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonel da Silva Borba
Código Identificador:EF8116E6