ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE N.º 36/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo nº 5543/2025 e no parecer jurídico n.º 460/2025, com fundamento no art. 74, caput, da Lei n.º 14.133/2021 ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa especializada RESIDENCIAL TERAPEUTICO NOVA ESPERANCA LTDA para a prestação de serviços de acolhimento de maior, que não dispõe de condições de permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
O valor estimado da contratação é de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Nova Hartz, 03 de dezembro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:EF8615FD