ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N° 252/2026 - MATERIAIS PIM
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 252/2026
Processo nº 281/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais didáticos visando o atendimento de crianças por meio do PIM- Primeira Infância Melhor pelo Posto de Saúde Central, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
04 |
BRINQUEDO SONORO |
R$ 39,99 |
R$ 159,96 |
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02 |
04 |
BRINQUEDO DE ROSQUEAR |
R$ 49,99 |
R$ 199,96 |
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03 |
03 |
QUADRO MESA SENSORIAL |
R$ 169,99 |
R$ 509,97 |
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Material: |
R$ 869,89 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 869,89 |
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DAS JUSTIFICATIVAS:
2 .1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: NINO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. CNPJ nº 09.231.544/0010-20
R VISCONDE DO RIO BRANCO, n° 1427, BAIRRO CENTRO, CEP 97.340-000, São
Sepé/RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de garantir o desenvolvimento integral de crianças, visando o melhor atendimento destas demandas por meio do PIM.
2 . 2– Dos preços
Empresa: NINO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. CNPJ nº 09.231.544/0010-20
Valor global R$ 869,89 (Oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos).
Empresa: JOAO LUIZ SCREMIN CNPJ nº 97.313.654/0001-07
Valor global R$ 422,00 (Quatrocentos e vinte e dois reais) – mas não cotou este 3 itens acima;
Empresa: PAULO SERGIO PREZA FIGUEIRA LTDA
CNPJ nº 01.411.007/0001-69
Valor global R$ 639,92 (seiscentos e trinta e nove e noventa e dois centavos), não cotou um item.
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. Unidade: FMS
Fonte: 1600/4500 Despesa Principal: 1981
Despesa: 1987
DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor Shuelen Cirolini Weber, Cargo: Enfermeira
Responsável Técnica, Matrícula: 11878/1 e fiscalizador Graziela Silveira Ferreira, cargo Visitador do PIM, Matrícula n° 15482/1
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 08 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:EF8C573B