ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N° 252/2026 - MATERIAIS PIM

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 252/2026

Processo nº 281/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais didáticos visando o atendimento de crianças por meio do PIM- Primeira Infância Melhor pelo Posto de Saúde Central, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

04

BRINQUEDO SONORO

R$ 39,99

R$ 159,96

02

04

BRINQUEDO DE ROSQUEAR

R$ 49,99

R$ 199,96

03

03

QUADRO MESA SENSORIAL

R$ 169,99

R$ 509,97

Material:

R$ 869,89

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 869,89

 

DAS JUSTIFICATIVAS:

 

2 .1 – Da escolha da Empresa:

Empresa: NINO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. CNPJ nº 09.231.544/0010-20

R VISCONDE DO RIO BRANCO, n° 1427, BAIRRO CENTRO, CEP 97.340-000, São

Sepé/RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de garantir o desenvolvimento integral de crianças, visando o melhor atendimento destas demandas por meio do PIM.

 

2 . 2– Dos preços

Empresa: NINO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. CNPJ nº 09.231.544/0010-20

Valor global R$ 869,89 (Oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos).

 

Empresa: JOAO LUIZ SCREMIN CNPJ nº 97.313.654/0001-07

Valor global R$ 422,00 (Quatrocentos e vinte e dois reais) – mas não cotou este 3 itens acima;

 

Empresa: PAULO SERGIO PREZA FIGUEIRA LTDA

CNPJ nº 01.411.007/0001-69

Valor global R$ 639,92 (seiscentos e trinta e nove e noventa e dois centavos), não cotou um item.

 

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

 

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. Unidade: FMS

Fonte: 1600/4500 Despesa Principal: 1981

Despesa: 1987

 

DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor Shuelen Cirolini Weber, Cargo: Enfermeira

Responsável Técnica, Matrícula: 11878/1 e fiscalizador Graziela Silveira Ferreira, cargo Visitador do PIM, Matrícula n° 15482/1

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 08 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:EF8C573B