ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ALTERA O ART. 2° DA LEI 85 DE 18 DE AGOSTO DE 1997 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO NO MUNICÍPIO DO CHUÍ.

Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1° - O artigo 2° da Lei 85 de 18 de Agosto de 1997 que Criou o Conselho Municipal de Cultura e Turismo do Município do Chuí, passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 2° O Conselho Municipal de Cultura e Turismo do Município do Chuí será constituído de 08 membros e respectivos suplentes, escolhidos entre pessoas de reconhecida formação cultural e turística residentes no Município do Chuí e indicados pelos seguintes órgãos públicos e entidades de classe, na seguinte proporção:

I - 04 (quatro) representantes do Município, sendo:

a) 01 (um) indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e seus respectivos suplentes;

b) 01 (um) indicado pela Secretaria Geral de Governo e seus respectivos suplentes;

c) 01 (um) indicado pela Secretaria Municipal de Planejamento e seus respectivos suplentes;

d) 01 (um) indicado pela Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Cultura e seus respectivos suplentes.

II - 04 (quatro) representantes da sociedade civil, sendo:

a) 01 (um) representante da ACIAS - Associação Comercial Industrial, Agropecuária e Serviços e seus respectivos suplentes;

b) 01(um) representante do CTG Centro de Tradições Gauchas – Querência do Chuí e seus respectivos suplentes;

c) 01 (um) representante da casa dos Artesãos e seus respectivos suplentes;

d) 01 (um) representante dos hoteleiros do Município do Chuí e seus respectivos suplentes

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, 08 DE MARÇO DE 2022.

 

MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda.

 


Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
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