ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE 514/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 514/2026
Processo nº 577/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis de escritório, para atender a demanda da Secretaria Municipal da Fazenda:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
CADEIRA PRESIDENTE MASTER. |
R$ 869,00 |
R$ 869,00 |
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MATERIAL: |
R$ 869,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 869,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BECKER LTD L99
CNPJ: 04.415.928/0099-00
AV. JOAO ISIDORO, N°568, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000 – FORMIGUEIRO – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade tendo em vista que a cadeira atual encontra-se inapta ao uso uma vez que a mesma está sem as rodas e o ajuste de altura apresenta falhas que causam desconforto ao servidor.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTD L99
CNPJ: 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 869,00 (oitocentos e sessenta e nove reais);
Empresa: BENOITE ELETRODOMÉSTICOS LTDA
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 899,90 (oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade: CONTABILIDADE
Ação: 1002
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 881
Despesa: 886
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Jerri Krugel cargo de Contador mat:623-1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 23 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:EFC8439F