ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE 514/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 514/2026

Processo nº 577/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis de escritório, para atender a demanda da Secretaria Municipal da Fazenda:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

CADEIRA PRESIDENTE MASTER.

R$ 869,00

R$ 869,00

MATERIAL:

R$ 869,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 869,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: LOJAS BECKER LTD L99

CNPJ: 04.415.928/0099-00

AV. JOAO ISIDORO, N°568, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000 – FORMIGUEIRO – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade tendo em vista que a cadeira atual encontra-se inapta ao uso uma vez que a mesma está sem as rodas e o ajuste de altura apresenta falhas que causam desconforto ao servidor.

 

2.2– Dos preços

Empresa: LOJAS BECKER LTD L99

CNPJ: 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 869,00 (oitocentos e sessenta e nove reais);

 

Empresa: BENOITE ELETRODOMÉSTICOS LTDA

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 899,90 (oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade: CONTABILIDADE

Ação: 1002

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 881

Despesa: 886

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Jerri Krugel cargo de Contador mat:623-1.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 23 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:EFC8439F