ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 358-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 358/2026

Processo nº 404/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, § 7 do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de PEÇAS para manutenção do veículo ÔNIBUS VOLARE PLACA IRF 6A26, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

02

Kit reparo de injetor

R$ 730,00

R$ 1.460,00

02

02

Ponteira do injetor

R$ 550,00

R$ 1.100,00

03

04

Esfera da valvula

R$ 20,00

R$ 80,00

04

04

Jogo de peças

R$ 50,00

R$ 200,00

05

04

Arruela de vedação injetor cummins

R$ 10,00

R$ 40,00

06

04

Serviço – Descarbonização e teste dos bicos injetores eletronicos

R$ 150,00

R$ 600,00

07

01

Serviço – Reparação e aferição do bico na bancada eletronica

R$ 400,00

R$ 400,00

08

01

Serviço – Limpeza

R$ 150,00

R$ 150,00

Serviço e Material:

R$ 4.030,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 4.030,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ONEIDE DIESEL CENTER

CNPJ 06.204.393/0001-31

ROD BR 392, Nº 3300, BAIRRO URLÂNDIA, CEP 97.065-400, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de manutenção peças para troca bicos injetores, para atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos devido ano letivo.

 

2.2– Dos preços

 

Empresa: ONEIDE DIESEL CENTER

CNPJ 06.204.393/0001-31

Valor global R$ 4.030,00 (Quatro mil e trinta reais.).

 

Empresa: MECÂNICA JT

CNPJ 08.663.697/0001-92

Valor global R$ 4.582,00 (Quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais.);

 

Empresa: BASTIENELLO E FILHO LTDA

CNPJ 00.242.924/0001-60

Valor global R$ 4.754,00 (Quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais.);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Ação: 2015

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1719

Despesa Material: 1729

Despesa Principal: 1761

Despesa Material: 1766

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizadora da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 14 de agosto de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:EFD9913E