ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°1452/2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1415/2020.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial suplementar por redução de dotações, no valor total de R$721.282,00 (setecentos e vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.010- Man. Educação Infantil- Pré-Escola
649- 339339- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 20.770,00
2027- Manut. Educação Infantil- Creche
650- 339339- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 40.730,00
2009- Manutenção do Fundeb
651- 339339- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 20.770,00
1.055- Aquisição Maquinas/Veículos Patrulha Agrícola
607- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$544.012,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde-Custeio
458- 319013- 4500- obrigações patronais R$ 95.000,00
Total Geral R$721.282,00
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:
2.027- Manut. Educação Infantil- Creche
642- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 39.890,00
2.010- Manutenção Educação Infantil – Pre-Escola
645- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 34.068,61
2.009- Manutenção do Fundeb
625- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 8.311,39
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde-Custeio
454- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$95.000,00
1.002- Manut. Gabinete do Prefeito
015- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 8.434,60
1.003- Manut. Sec. Administração
024- 449061- 0001- aquisição de imóveis R$ 20.263,76
1.053- Aquisição Equipamentos de Videomonitoramento
571- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$160.000,00
1.026- Programa Agua de Qualidade
307- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00
1.010- Manut. Sec. Agricultura
127- 449051- 0001- obras e instalações R$ 9.758,44
128- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 15.000,00
1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos
374- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 7.006,55
1.055- Aquisição de Maquinas/Veículos Patrulha Agrícola
606- 449052- 1051- equipamentos e material permanente R$ 33.884,97
1.054- Aquisição Equipamentos Secador de Sementes
605- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 69.912,67
1.011- Programa Luz Para Todos
144- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00
1.012- Manut. Sec. de Obras
147- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00
1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos
612- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$134.912,00
1.013- Manut. Dpto Maquinas
166- 449051- 0001- obras instalações R$ 5.000,00
167- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 8.000,00
1.024- Manut. Serviços Urbanos
388- 449051- 0001- obras e instalações R$ 15.000,00
1.019- Manut. Comercio/Industria
177- 449051- 0001- obras e instalações R$ 10.000,00
1.013- Manut. Comercio/Industria
615- 449051- 0001- obras e instalações R$ 31.839,01
Total Geral R$721.282,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 10 DE AGOSTO DE 2021.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Aos 10 de Agosto 2021.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:EFF27750