ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°1452/2021

ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1415/2020.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial suplementar por redução de dotações, no valor total de R$721.282,00 (setecentos e vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.010- Man. Educação Infantil- Pré-Escola

649- 339339- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 20.770,00

 

2027- Manut. Educação Infantil- Creche

650- 339339- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 40.730,00

 

2009- Manutenção do Fundeb

651- 339339- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 20.770,00

 

1.055- Aquisição Maquinas/Veículos Patrulha Agrícola

607- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$544.012,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde-Custeio

458- 319013- 4500- obrigações patronais R$ 95.000,00

Total Geral R$721.282,00

 

Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:

 

2.027- Manut. Educação Infantil- Creche

642- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 39.890,00

 

2.010- Manutenção Educação Infantil – Pre-Escola

645- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 34.068,61

 

2.009- Manutenção do Fundeb

625- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 8.311,39

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde-Custeio

454- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$95.000,00

 

1.002- Manut. Gabinete do Prefeito

015- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 8.434,60

 

1.003- Manut. Sec. Administração

024- 449061- 0001- aquisição de imóveis R$ 20.263,76

 

1.053- Aquisição Equipamentos de Videomonitoramento

571- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$160.000,00

 

1.026- Programa Agua de Qualidade

307- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00

 

1.010- Manut. Sec. Agricultura

127- 449051- 0001- obras e instalações R$ 9.758,44

128- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 15.000,00

 

1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos

374- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 7.006,55

 

1.055- Aquisição de Maquinas/Veículos Patrulha Agrícola

606- 449052- 1051- equipamentos e material permanente R$ 33.884,97

 

1.054- Aquisição Equipamentos Secador de Sementes

605- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 69.912,67

 

1.011- Programa Luz Para Todos

144- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00

 

1.012- Manut. Sec. de Obras

147- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00

 

1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos

612- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$134.912,00

 

1.013- Manut. Dpto Maquinas

166- 449051- 0001- obras instalações R$ 5.000,00

167- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 8.000,00

 

1.024- Manut. Serviços Urbanos

388- 449051- 0001- obras e instalações R$ 15.000,00

 

1.019- Manut. Comercio/Industria

177- 449051- 0001- obras e instalações R$ 10.000,00

 

1.013- Manut. Comercio/Industria

615- 449051- 0001- obras e instalações R$ 31.839,01

Total Geral R$721.282,00

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 10 DE AGOSTO DE 2021.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Aos 10 de Agosto 2021.


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:EFF27750