ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°. 720, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.

Homologa a Deliberação nº 04/2018 do Conselho Municipal de Educação de Alegrete.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município;

considerando a solicitação realizada através do MEMORANDO/GAB./SMEC/nº 281/2018, encaminhado pela Secretaria de Educação e Cultura, em atendimento ao Of. nº 100/2018/CMEA do Conselho Municipal de Educação de Alegrete,

 

DECRETA:

 

Art. 1° Fica homologada a Deliberação nº 04/2018/CMEA, do Conselho Municipal de Educação de Alegrete, que “Regula a oferta da Educação de Jovens e Adultos – EJA”.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 06 de dezembro de 2018.

 

MÁRCIO FONSECA DO AMARAL

Prefeito de Alegrete, em Exercício

 

Registre-se e publique-se:

 

JESSE TRINDADE DOS SANTOS

Secretário de Administração 


Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
Código Identificador:F0376718