ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 5041-2026

DECRETO Nº 5.041/2026

De 06 de agosto de 2026

 

Abre crédito suplementar com recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais.

 

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá-RS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações e conforme Lei Municipal nº 3.235/2025, de 12 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício 2026),

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no montante de R$ 839.000,00 (Oitocentos e trinta e nove mil reais.), com utilização de recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:

 

Atividade:

1021

Aquisição de Veiculos - Saúde

Elemento:

4.4.90.00.00.00.00

INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0040

ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 23.000,00

Atividade:

1024

Ampliação e Manutenção de Centros Comunitários

Elemento:

4.4.50.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RG:

1500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 30.000,00

Atividade:

1024

Ampliação e Manutenção de Centros Comunitários

Elemento:

4.4.50.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RG:

1500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 4.000,00

Atividade:

2012

Manutenção da Procuradoria Geral do Município

Elemento:

3.1.90.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 5.000,00

Atividade:

2020

Setor de Materiais e Patrimônio

Elemento:

4.4.90.00.00.00.00

INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 5.000,00

Atividade:

2036

Serviço de Inspetoria Municpal-SIM

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 30.000,00

Atividade:

2052

Atividades de Educação Infantil - Creches

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0020

M D E-20

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 80.000,00

Atividade:

2056

Atividades de Ensino Fundamental

Elemento:

3.1.90.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1540.0031

F U N D E B -31

Recurso:

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Valor:

 

R$ 30.000,00

Atividade:

2058

Suporte da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 10.000,00

Atividade:

2065

Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 15.000,00

Atividade:

2082

Manutenção do Sistema de Controle Interno

Elemento:

3.1.90.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 10.000,00

Atividade:

2084

Educação Especial - APAE

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 15.000,00

Atividade:

2091

Apoio aos Jogos Escolares

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0020

M D E-20

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 5.000,00

Atividade:

2097

Manutenção de Máquinas e Veículos

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 10.000,00

Atividade:

2097

Manutenção de Máquinas e Veículos

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 30.000,00

Atividade:

2100

Limpeza Pública

Elemento:

3.1.90.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 10.000,00

Atividade:

2119

Serviços de Proteção Básica ao Idoso

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 30.000,00

Atividade:

2125

Programa Bolsa Família

Elemento:

3.1.90.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1660.2083

FNAS-GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO

Recurso:

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Valor:

 

R$ 3.000,00

Atividade:

2127

Serviços de Proteção Especial ao Deficiente - Média Complexidade

Elemento:

4.4.50.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RG:

1500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 64.000,00

Atividade:

2129

Atendimento à Saúde - Média e Alta Complexidade

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0040

ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 150.000,00

Atividade:

2130

Manutenção da Frota e Serviços de Transporte

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0040

ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 50.000,00

Atividade:

2132

Atendimento à Saúde - Atenção Básica

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0040

ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 30.000,00

Atividade:

2133

Estratégia de Saúde da Familia

Elemento:

3.1.90.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1600.4500

ATENÇÃO BÁSICA

Recurso:

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor:

 

R$ 100.000,00

Atividade:

2141

Serviços de Abrigamento Terapêutico

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0040

ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 100.000,00

Total das Suplementações por Redução:

 

R$ 839.000,00

 

Art. 2º - Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das dotações orçamentárias abaixo relacionadas:

 

Atividade:

1024

Ampliação e Manutenção de Centros Comunitários

Elemento:

4.4.50.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RG:

1500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 34.000,00

Atividade:

2001

Amortização do Passivo Atuarial do RPPS

Elemento:

3.1.91.00.00.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RG:

1500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 170.000,00

Atividade:

2052

Atividades de Educação Infantil - Creches

Elemento:

3.1.90.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0020

M D E-20

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 85.000,00

Atividade:

2056

Atividades de Ensino Fundamental

Elemento:

3.1.90.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1540.0031

F U N D E B -31

Recurso:

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Valor:

 

R$ 30.000,00

Atividade:

2125

Programa Bolsa Família

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1660.2083

FNAS-GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO

Recurso:

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Valor:

 

R$ 3.000,00

Atividade:

2127

Serviços de Proteção Especial ao Deficiente - Média Complexidade

Elemento:

4.4.50.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RG:

1500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 64.000,00

Atividade:

2133

Estratégia de Saúde da Familia

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1500.0040

ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 100.000,00

Atividade:

2146

Serviços Odontológicos

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1600.4500

ATENÇÃO BÁSICA

Recurso:

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor:

 

R$ 100.000,00

Atividade:

2150

Assistência Farmacêutica

 

 

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS,

Elemento:

3.3.94.00.00.00.00

FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL

 

 

O ENTE NÃO PARTICIPE.

RG:

1500.0040

ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 253.000,00

Total das Reduções:

 

R$ 839.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de em 06 de agosto de 2026.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ-RS, em 06 de agosto de 2026.

 

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH

Prefeita Municipal

 

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

EVERTON LAGEMANN

Secretário da Administração e Planejamento


Publicado por:
Eder Luis Donato
Código Identificador:F0BB2EB0