ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2025

Contratado: ANDREIA SOZO PRESTES ME, MUNDIAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Modalidade: Pregão Eletrônico n°. 12/2024.

Número da Ata de Registro de Preços: 19/2024.

Número do Termo aditivo: 01

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Gerais de Pedreiro/Carpinteiro e Servente de Pedreiro/ Carpinteiro à serem realizados em todo o território municipal, devendo ser capacitados para atender, no mínimo, às atividades descritas no presente termo de referência.

Data de assinatura: 22/07/2025.

Alteração contratual: Fica desclassificada a empresa Andreia Sozo Prestes ME, para o item 01 e 02, do processo licitatório PE n° 12/2024, devido ao seu pedido de desistência, bem como ao Despacho Administrativo emitido pelo Secretário de Obras e Trânsito (documentos em anexo).

Em razão do pedido de desistência mencionado anteriormente, foi enviada notificação a todos os participantes remanescentes para fins de negociação. Dentre eles, apenas a empresa Mundial Serviços de Limpeza e Construção LTDA manifestou concordância, aceitando prestar os serviços pelo mesmo valor praticado pela empresa anteriormente contratada. Segue, abaixo, a tabela com o saldo da Ata de Registro de Preços. Ressalta-se que, em caso de renovação, os quantitativos também serão renovados.

Prestação de serviços gerais de PEDREIRO / CARPINTEIRO à ser realizado em todo o território municipal, de forma que o profissional deverá realizar eventuais serviços e pequenos reparos em locais públicos. A empresa será responsável por fornecer todas as ferramentas, equipamentos e materiais de segurança/EPIs necessários para a realização dos serviços pertinentes. HORAS: 1.286 - VALOR UNITÁRIO: R$48,70 - TOTAL: R$62.628,20.

Prestação de serviços gerais de SERVENTE DE PEDREIRO/ CARPINTEIRO à ser realizado em todo o território municipal, de forma que o profissional deverá realizar eventuais serviços e pequenos reparos em locais públicos. A empresa será responsável por fornecer todas as ferramentas, equipamentos e materiais de segurança/EPIs necessários para a realização dos serviços pertinentes. HORAS: 1.373,50 – VALOR UNITÁRIO: R$25,00 – TOTAL: R$34.337,50.

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Contratado: HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.

Modalidade: Chamamento Público nº 01/2024 – Termo de Credenciamento n°. 08/2024.

Número do Contrato: 58/2024

Número do Termo aditivo: 01

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para prestação de serviços de exames laboratoriais e análises clínicas para suprir as demandas da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município.

Data de assinatura: 12/08/2025

Alteração contratual: Pelo presente termo aditivo, fica acrescido 1,13% ao valor total do contrato. Este acréscimo terá vigência de 11 de agosto de 2025 a 23 de outubro de 2025.

Alteração contratual: Em razão do acréscimo mencionado, o CONTRATANTE adiciona ao valor contratual a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).

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Contratado: GENTE SEGURADORA S/A.

Modalidade: Tomada de Preços n°. 04/2023

Número do Contrato: 042/2023

Número do Termo aditivo: 07

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para realização de seguros de frota veicular.

Data de assinatura: 14/08/2025

Alteração contratual: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação do Termo Aditivo nº 06/2025, corrigindo o representante da empresa, fazendo constar Marcelo Wais ao invés de Sergio Suslik Wais.

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Contratado: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.

Modalidade: Tomada de Preços n°. 04/2023

Número do Contrato: 041/2023

Número do Termo aditivo: 06

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para realização de seguros de frota veicular.

Data de assinatura: 13/08/2025

Alteração contratual: Pelo presente termo aditivo, exclui-se no objeto do presente contrato, a prestação de serviço de seguro veicular para o veículo abaixo descrito, de propriedade do Município de Protásio Alves, devido ao mesmo ter sido leiloado em 05/08/2025, conforme Ata de Leilão Público nº 01/2025 (lote 07), não integrando mais a frota do Município:

001 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE EMPRESA - para realização de Seguro Veícular para o veículo:

RENAULT MASTER 2.3 DCI EXECUTIVE 16L LONGO / 2P / 3P

ANO/MODELO: 2013/2014

CHASSI/PLACA: 93YMEN4MEEJ918770 / IUZ4868

CLASSE DE BÔNUS:0

Com as seguintes coberturas mínimas:

Indenização Parcial / Integral (Danos, Roubo, Inc.): 100% FIPE. Danos Materiais a Terceiros: R$ 200.000,00. Danos Corporais a terceiros: R$ 300.000,00. Acidentes Pessoais por passageiro: R$ 40.000,00. Danos Morais: R$ 20.000,00.Sinistro/Guincho/Pane: KM Ilimitado. Cobertura de vidros/faróis/lanternas e retrovisores completa.

Franquia normal. 1 UN - R$4.203,25 – TOTAL: R$4.203,25.

Alteração contratual: Devido à exclusão do referido objeto, suprime-se do contrato o valor de R$4.203,25 (quatro mil, duzentos e três reais com vinte e cinco centavos), correspondente à 18,23% do valor total do contrato.

Alteração contratual: Retifica-se o Termo Aditivo nº 05, Cláusula Primeira do presente contrato, onde constava “O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor global do Contrato, passando o mesmo a ser um total de R$ 23.058,31 (vinte e três mil, cinquenta e oito reais com trinta e um centavos), correspondente à cobertura de 12 (doze) meses de seguro, período de 08 de agosto de 2025 a 08 de agosto de 2026, conforme Orçamento n°. 122854878 apresentado pela contratada” LEIA-SE: “O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor global do Contrato, passando o mesmo a ser um total de R$ 18.855,06 (dezoito mil, oitoentos e cinquenta e cinco reais com seis centavos), correspondente à cobertura de 12 (doze) meses de seguro, período de 08 de agosto de 2025 a 08 de agosto de 2026”.

Tal retificação se deu em razão do veículo Renault Master 2.3 DCI Executive 16, longo, 2p/3p, ano/modelo 2013/2014, chassi nº 93ymen4meej918770, placa IUZ-4868 ter sido leiloado em 05/08/2025, conforme Ata de Leilão Público nº 01/2025 (lote 07), não integrando mais a frota do Município, razão pela qual houve a alteração à menor do presente termo aditivo contratual, conforme documentação em anexo.

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Contratado: DESTAQUE OBRAS DE TERRAPLANAGEM, RAFAEL DALLACORT TRANPORTE DE CARGAS, TERRAPLANAGEM ZANDONÁ LTDA.

Modalidade: Pregão Eletrônico n°. 07/2024

Número da Ata de Registro de Preços: 10/2024

Número do Termo aditivo: 04

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Contratação de empresa (s) especializada (s) para prestação de serviços de máquinas pesadas (CAMINHÃO BASCULANTE TRUCK 6x4, de ESCAVADEIRA HIDRÁULICA sobre esteiras, de ROLO COMPACTADOR e MOTONIVELADORA).

Data de assinatura: 13/08/2025

Alteração contratual: Onde estava escrito “O reajuste de preços ficará condicionado à divulgação do índice IPCA referente ao mês de agosto, cuja publicação ocorrerá somente em setembro”

LEIA-SE: “O reajuste de preços ficará condicionado à divulgação do índice IPCA vigente no mês de agosto. Para os serviços prestados até 31 de agosto de 2025, permanecerão em vigor os valores atualmente praticados por hora. A partir de 1º de setembro de 2025, será aplicado o valor reajustado, conforme tabela abaixo, para todos os serviços executados até o término da vigência da Ata de Registro de Preços, em 23 de agosto de 2026, de forma a renovar a quantidade de horas inicialmente contratada, contadas de 23 de agosto de 2025 a 23 de agosto de 2026”.

Alteração contratual: Fica reajustado o valor dos serviços, tendo por base o IPCA auferido nos últimos 12 (doze) meses, que totalizou a variação de 5,23% passando a vigorar com os valores descritos abaixo:

A empresa Rafael Dallacort Transportes de Cargas teve registrado o item referente a serviços de caminhão basculante truck 6x4, capacidade mínima de 14m³, potência mínima de 320cvs e PTB mínimo de 23.000 kg, incluindo motorista habilitado e manutenção do veículo. O valor unitário registrado foi de R$ 187,79 por hora, totalizando R$ 657.265,00.

A empresa Destaque Obras de Terraplanagem Ltda teve registrado o item relativo a serviços de escavadeira hidráulica, ano de fabricação 2015 ou posterior, peso operacional de 22.000 kg ou mais, potência mínima de 138 CV e caçamba com capacidade de no mínimo 0,92 m³, com operador habilitado e manutenção inclusos. O valor unitário registrado foi de R$ 243,44 por hora, totalizando R$ 852.040,00.

A empresa Terraplanagem Zandoná Ltda teve registrado o item referente a serviços de rolo compactador, com peso operacional mínimo de 10.000 kg, motor de 150hp, transmissão hidrostática, cabine fechada com ar condicionado e demais características técnicas, incluindo operador habilitado e manutenção. O valor unitário registrado foi de R$ 399,87 por hora, totalizando R$ 399.870,00.

A mesma empresa, Terraplanagem Zandoná Ltda, também teve registrado o item relativo a serviços de motoniveladora, ano de fabricação 2015 ou posterior, potência mínima de 140 HP, peso operacional mínimo de 14 toneladas, articulada e equipada com escarificador. O valor unitário registrado foi de R$ 259,92 por hora, alcançando o montante de R$ 259.920,00.

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Contratado: TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Modalidade: Concorrência Eletrônica n°. 02/2025

Número do Contrato: 38/2025

Número do Termo aditivo: 01

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada, para a construção em Regime de Empreitada global por preço unitário, julgada pelo menor preço global por lote, objetivando o fornecimento de materiais e mão-de-obra, para execução de Sub-Base com macadame seco, Base em Brita Graduada Compactada, Pavimentação Asfáltica com uso de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e Sinalização, a ser executado em dois trechos/lotes: TRECHO 1 - Estrada da Comunidade de Monte Bérico, sentido Linha Quinta e TRECHO 2 - Estrada do Campo Alto sentido Nossa Senhora da Salete.

Data de assinatura: 13/08/2025

Alteração contratual: Conforme pedido da contratada e manifestação do fiscal do contrato (em anexo), fica acrescido ao contrato o quantitativo correspondente a 0,62% do valor total do contrato.

Alteração contratual: Pelo acréscimo do quantitativo descrito na Cláusula Primeira, fica acrescido ao contrato o valor de R$ 27.480,52 referente ao Lote 01.

Passando o valor total do contrato a vigorar com o seguinte valor, após o acrécimo, R$ 4.493.152,80 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e três mil, cento e cinquenta e dois reais, com oitenta centavos).

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Contratado: PAUSE & PERIN – ADVOGADOS ASSOCIADOS

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação

Número da licitação: 07/2025

Número do contrato: CONTRATO N° 43/2025

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa PAUSE & PERIN – ADVOGADOS ASSOCIADOS, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público

Data de assinatura: 18/08/2025

Valor contratual: R$ 36.720,00 (trinta e seis mil, setecentos e vinte reais).

Forma de pagamento: O pagamento será efetuado até o dia 15º do mês subsequente ao da prestação dos serviços solicitados, mediante apresentação de relatório das atividades que foram desenvolvidas (a ser apresentada pela contratada) e Nota Fiscal, o qual será recebida e atestada pela Fiscal do contrato e se tudo estiver em acordo com o pactuado haverá o encaminhamento para procedimento de liquidação e pagamento.

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Contratado: JOANELLA DISTRIBUIDORA LTDA, MODELO PNEUS LTDA, IMPORTIRE IMPORTADORA E DISTRBUIDORA DE PNEUS LTDA, MULTIQUALITY COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA, GAMA PNEUS LTDA, MGBA E-COMMERCE LTDA.

Modalidade: Pregão Eletrônico

Número da licitação: 15/2025

Número da Ata de Registro: 11/2025

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Registro de preços para aquisição de PNEUS, CÂMARAS DE AR NOVOS, para utilização nos veículos e máquinas da frota do município de Protásio Alves/RS.

Data de assinatura: 18/08/2025

Valor contratual: R$ 176.430,48 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais com quarenta e oito centavos).

Forma de pagamento: O pagamento será realizado mediante apresentação de documento fiscal, o qual será recebido e atestado pelo Almoxarife Municipal, Sr. Thalisson Lorencet, e se tudo estiver em acordo com o pactuado haverá o encaminhamento para procedimento de liquidação e pagamento.

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Contratado: MERCADO ALAE LTDA, ELIDA CAMILA CORADIN DUTRA FURLAN EPP, LM SUPERMERCADO LTDA.

Modalidade: Pregão Eletrônico

Número da licitação: 16/2025

Número da Ata de Registro: 10/2025

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para o atendimento dos alunos regularmente matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino, para suprir as demandas do segundo semestre do ano letivo de 2025 e o primeiro semestre do ano letivo de 2026.

Data de assinatura: 15/08/2025

Valor contratual: R$ 294.423,32 (duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais com trinta e dois centavos).

Forma de pagamento: O pagamento será realizado em até 15 (quinze) dias após recebimento dos produtos, mediante apresentação de documento fiscal que será recebido e atestado pela Nutricionista citada acima, e se tudo estiver de acordo com o pactuado, será encaminhado para procedimento de liquidação e pagamento.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:F0DEBD1C