ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.681, DE 21 DE JULHO DE 2021.

LEI MUNICIPAL Nº 7.681, DE 21 DE JULHO DE 2021.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “HOMENAGEM AOS ESTUDANTES”.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "HOMENAGEM AOS ESTUDANTES”, a ser realizado pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que ocorrerá no dia 11 de agosto de 2021.

Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 11.880,00 (onze mil, oitocentos e oitenta reais) e destinam-se a aquisição de 880 estojos (R$ 13,50 cada) que servirão de lembranças para os estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão................ 7 SECRETARIA MUN EDUC, ESPORT, LAZER E JUV

Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361.0310.2018.000 MANUT. ATIVID. ESCOLAS ENS. FUNDAMENTAL

3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7732 (1128 - Fundo Mun Educação)

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 21 de julho de 2021.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.

 

ELIÉZER DALLA COSTA,

Secretário Municipal de Governo.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:F1027A12