ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARRUA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo de Inexigibilidade nº 20/2026 – Inexigibilidade de Licitação

Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.

 Contratado: RONALDO FIORENTIN, CPF n°595.185.020-72.

Objeto: locação de imóvel destinado para um grupo de indígenas que ocuparam espaços públicos, conforme despacho/decisão judicial.

Valor: R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais)

Fundamento legal: art. 74, V da Lei nº 14.133/2021.

Charrua/RS, em 04 de maio de 2026.

 


Publicado por:
Valéria Smialoski
Código Identificador:F1190046