ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARRUA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Processo de Inexigibilidade nº 20/2026 – Inexigibilidade de Licitação
Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.
Contratado: RONALDO FIORENTIN, CPF n°595.185.020-72.
Objeto: locação de imóvel destinado para um grupo de indígenas que ocuparam espaços públicos, conforme despacho/decisão judicial.
Valor: R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais)
Fundamento legal: art. 74, V da Lei nº 14.133/2021.
Charrua/RS, em 04 de maio de 2026.
Publicado por:
Valéria Smialoski
Código Identificador:F1190046