ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 050/2026 DE 09/10/2026
COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, inscrito no CNPJ nº 92.465.228/0001-75, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Fábio Luciano Schakofski, brasileiro, portador do RG nº 1067305183 e CPF 968.858.070-87, residente e domiciliado na Rua Casemiro Kochewickis, Nº 315, Centro, Município de Alegria –RS, torna público a inexigibilidade da Emenda Impositiva nº 034/2025 para celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil- OSC, mediante Termo de Fomento para a realização de finalidades de interesse público e reciproco, através da execução do projeto “ Aquisição de uma churrasqueira giratória” para o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA ALEGRE, inscrito CNPJ/MF sob nº 90.477.886/0001-51, com base no art. 29 da Lei 13.019/2014, sendo repassado o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Da Emenda Impositiva nº 034/2025 ao Projeto de Lei nº 56/2025.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO em cumprimento as determinações legais esculpidas nos artigos 31 da Lei 13.019/2014. A documentação apresentada pela OSC encontra-se disponível para consulta junto ao Processo Administrativo nº 195/2026 e Termo de Fomento nº 027/2026.
Alegria, 09 de outubro de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal de Alegria
Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:F1346E44