ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI, 2106 DE 22 DE JULHO DE 2021

Estabelece as igrejas e aos templos de qualquer religiosidade como atividade essencial no município de Piratini e dá outras providências.

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Esta Lei estabelece as igrejas e templos de qualquer religiosidade como atividade essencial no Município de Piratini.

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 22 DE JULHO DE 2021.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:F1553EC7