ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.221 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias:
05.02.12.361.0506.2.011 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00.00 (189) – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica................... R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00 (192) – Equipamento e Material Permanente..................................... R$ 328.200,00
RECURSO: 020 – MDE
4.4.90.52.00.00.00 (193) – Equipamento e Material Permanente.................................... R$ 196.800,00
RECURSO: 031 – FUNDEB
05.02.12.306.0504.2.012 – Manutenção da Alimentação na Educação Fundamental
3.3.90.32.00.00.00 (169) – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ........... R$ 17.000,00
RECURSO: 1036 – FNDE – S.E/Q. FEDERAL
05.02.12.306.0504.2.009 – Manutenção da Alimentação Infantil - Creche
3.3.90.32.00.00.00 (158) – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ............. R$ 8.600,00
05.02.12.306.0504.2.010 – Manutenção da Alimentação Infantil – Pre-Escola
3.3.90.32.00.00.00 (162) – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ............. R$ 8.000,00
07.02.17.511.0704.2.103 – Manutenção dos Poços Artesianos
3.3.90.39.00.00.00 (588) – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica....................... R$ 5.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO................................. R$ 663.600,00
Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1º a seguinte redução orçamentária.
05.02.12.361.0506.2.011 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00.00 (188) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................... R$ 110.000,00
06.01.26.782.0600.2.018 – Manutenção da Secretaria de Obras, Estradas e Equip. Rodoviários
3.3.90.39.00.00.00 (340) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......................... R$ 12.600,00
RECURSO: 001 - LIVRE
05.02.12.306.0504.2.012 – Manutenção da Alimentação na Educação Fundamental
3.3.90.30.00.00.00 (166) – Material de Consumo.............................................................. R$ 16.000,00
RECURSO: 1036 – FNDE – S.E/Q. FEDERAL
3.1.90.11.00.00.00 (175) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......................... R$ 3.900,00
3.1.90.16.00.00.00 (177) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil............................... R$ 4.396,00
3.1.90.13.00.00.00 (179) – Obrigações Patronais............................................................... R$ 12.300,00
3.1.90.08.00.00.00 (180) – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor............................. R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 (183) – Material de Consumo............................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 (187) – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física............................. R$ 500,00
05.02.12.361.0507.1.006 – Construir e Ampliar Escolas da Rede Fundamental
4.4.90.51.00.00.00 (195) – Obras e Instalações...................................................................R$ 10.000,00
05.02.12.361.0507.2.101 – Manutenção da Rede Fundamental de Ensino
3.1.90.04.00.00.00 (196) – Contratação por Tempo Determinado...................................... R$ 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00 (198) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........................ R$ 20.000,00
3.1.90.13.00.00.00 (200) – Obrigações Patronais.............................................................. R$ 15.000,00
3.1.91.13.00.00.00 (205) – Obrigações Patronais................................................................. R$ 5.000,00
3.1.90.14.00.00.00 (209) – Diárias – Civil............................................................................ R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 (216) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........................... R$ 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00 (218) – Serviços de Tecnologia da Informação...................................... R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00 (219) – Equipamento e Material Permanente....................................... R$ 30.904,00
05.02.12.365.0506.2.100 – Manutenção do Transporte Escolar ensino Infantil
3.1.90.11.00.00.00 (222) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........................ R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 (234) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............................R$ 5.000,00
05.02.12.365.0508.2.016 – Manutenção da Rede Infantil de Ensino – Pré-escola
3.1.90.04.00.00.00 (241) – Contratação por Tempo Determinado........................................ R$ 3.000,00
3.1.90.11.00.00.00 (243) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......................... R$ 9.900,00
3.1.91.13.00.00.00 (250) – Obrigações Patronais................................................................. R$ 2.300,00
05.02.12.365.0508.2.102 – Manutenção da Rede Infantil de Ensino – Creche
3.1.90.04.00.00.00 (261) – Contratação por Tempo Determinado........................................ R$ 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00 (263) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 130.000,00
3.1.90.13.00.00.00 (265) – Obrigações Patronais................................................................. R$ 3.000,00
3.1.91.13.00.00.00 (270) – Obrigações Patronais............................................................... R$ 15.000,00
RECURSO: 020 – MDE
05.02.12.361.0505.2.099 – Treinamento e aperfeiçoamento de Professores
3.3.90.39.00.00.00 (173) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............................R$ 500,00
05.02.12.361.0506.2.011 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00 (700) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....................... R$ 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00 (702) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..............................R$ 2.000,00
05.02.12.361.0507.2.101 – Manutenção da Rede Fundamental de Ensino
3.1.90.11.00.00.00 (199) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 100.000,00
3.1.90.94.00.00.00 (204) – Indenizações e Restituições Trabalhistas...................................R$ 5.800,00
05.02.12.365.0506.2.100 – Manutenção do Transporte Escolar ensino Infantil
3.1.90.11.00.00.00 (705) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......................... R$ 5.000,00
3.1.90.13.00.00.00 (706) – Obrigações Patronais.................................................................... R$ 500,00
3.1.90.16.00.00.00 (707) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil....................................R$ 500,00
3.1.91.13.00.00.00 (708) – Obrigações Patronais.................................................................... R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00 (235) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........................... R$ 2.000,00
05.02.12.365.0508.2.016 – Manutenção da Rede Infantil de Ensino – Pré-escola
3.1.90.11.00.00.00 (244) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........................ R$ 40.000,00
3.1.91.13.00.00.00 (251) – Obrigações Patronais............................................................... R$ 20.000,00
RECURSO: 031 – FUNDEB
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO.................................. R$ 663.600,00
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 19 DE OUTUBRO DE 2021.
GARLENO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se
GUILHERME ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Claiton Oliveira da Silva
Código Identificador:F17CEE73