ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEPÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO - NOVO PAC

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO - NOVO PAC

 

Instrumento: Termo de Compromisso Transferegov.br nº 996032/2025.

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO

 

Instrumento: Termo de Compromisso Transferegov.br nº 996032/2025.

 

Operação: 1104296-77.

 

Partícipes: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES (Repassador), representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Mandatária), e o MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ/RS (Recebedor), inscrito no CNPJ sob o nº 97.229.181/0001-64.

 

2. OBJETO E FINALIDADE

 

Objeto: Provisão de Unidades Habitacionais de Interesse Social no Município de São Sepé.

 

Finalidade: Execução de obras ou serviços de engenharia no âmbito do Novo PAC, especificamente para a construção de 20 unidades habitacionais.

 

3. VALORES E CRONOGRAMA FINANCEIRO

 

Valor Global: R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais).

 

Repasse da União: R$ 3.000.000,00.

 

Contrapartida: R$ 0,00 (Não há previsão de contrapartida financeira conforme o Termo).

 

Datas de Liberação: Os recursos serão liberados em parcelas, conforme o cronograma de desembolso no Transferegov.br e após a aferição da execução física por parte da CAIXA.

 

Detalhamento da Aplicação: Os recursos destinam-se exclusivamente à construção das unidades habitacionais, incluindo material, mão de obra e serviços de engenharia correlatos.

 

4. CONTRATAÇÕES E EXECUÇÃO

 

Contratações Realizadas: (Espaço reservado para a prefeitura preencher com os dados das empresas vencedoras da licitação, CNPJ e valor dos contratos, assim que o processo licitatório for concluído).

 

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

Vigência: 30/04/2026 até 30/04/2028 (Conforme cláusula de vigência do Termo).

 

Local de Execução: Município de São Sepé/RS.

 

Gestor do Instrumento: Prefeitura Municipal de São Sepé - Gabinete do Prefeito.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Sepé, em 8 de maio de 2026.

 

MARCELO FARIA ELLWANGER

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Éber Desconzi Dos Santos
Código Identificador:F19219C6