ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3682, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Autoriza o executivo Municipal a realizar despesas referentes a realização da III Feira Artística e Literária.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas referentes à realização da “III Feira Artística e Literária”, no valor de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

 

Art. 2° A Feira Artística e Literária terá patrona e será denominada como “III Feira Artística e Literária - Professora Mirian Terezinha Gradin Trevisan.”.

 

Art. 3° Haverá realização de Concurso de Paródias com o tema - "BARRACÃO, 60 ANOS DE LUTAS, DESAFIOS, HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO” conforme regulamento próprio, tendo como premiação para 1º lugar o valor de R$1.000,00 (hum mil reais), para o 2º lugar o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e para o 3º lugar o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

 

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

2062 – Manutenção do Ensino Fundamental

3390.39.00.00.00 – Outros serviços terceiro pessoa jurídica

 

0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

2057 – Manutenção da Atividades Culturais

3390.31.00.00.00 – Premiações Culturais

 

Art. 5º As disposições desta Lei ficam inclusas no Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes neste exercício.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 28 de março de 2024.

 

LUIZ CARLOS DA SILVA,

Vice-Prefeito Municipal, em exercício

 

Registre-se e publique-se.  


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:F1BCBE85