ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 175/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE OSÓRIO

 

DECRETO Nº 175/2026

 

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:

 

DECRETA:

 

Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.845.003,02 ( um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, três reais e dois centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05SECRETARIA DE EDUCACAO
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.004.0012.0122.0021.4019

(300) 3.3.3.90.93 -15000020Indenizações e restituições3.866,443.866,44
05.004.0012.0361.0194.2013GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
(3023) 3.3.3.90.30 -25501019Material de consumo1.723,901.723,90
05.004.0012.0361.0194.2230PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA APRENDIZAGEM
(3236) 3.3.3.90.36 -15730001Outros serviços de terceiros - pessoa física280.000,00280.000,00280.000,00
05.023.0012.0122.0021.2221CONVÊNIOS ESTAGIÁRIOS
(476) 3.3.3.90.49 -15000001Auxílio-transporte59,51
(476) 3.3.3.90.49 -15000001Auxílio-transporte0,10

 

06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO

06.050.0015.0452.0451.2196
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TRÂNSITO

(3235) 3.3.3.90.30 -17040001 Material de consumo 124.000,00

 

08SECRETARIA DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DO ORGÃO

08.012.0010.0122.1214.2007

(1458) 3.3.3.90.36 -15000040Outros serviços de terceiros - pessoa física58.800,00
(1459) 3.3.3.90.39 -15000040Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica5.819,56
08.012.0010.0301.0260.2056MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO
PRIMÁRIA E ESF
(734) 3.3.3.90.30 -15000040Material de consumo22.000,00
(747) 3.3.3.90.36 -16004500Outros serviços de terceiros - pessoa física60.000,00
(748) 3.3.3.90.36 -16214011Outros serviços de terceiros - pessoa física20.000,00
08.012.0010.0301.0260.2459MANUT., ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTO DAS ACOES EM SAUDE
ATENCAO PRIMARIA E ESF
(810) 3.4.4.90.51 -16324294Obras e instalações350.000,00
(3237) 3.4.4.90.51 -17550040Obras e instalações85.111,94
08.012.0010.0302.0260.2053PROGRAMA SAUDE MENTAL
(842) 3.3.3.90.36 -16004501Outros serviços de terceiros - pessoa física15.250,00
08.012.0010.0302.0262.2027CER - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
(883) 3.3.3.90.39 -16004501Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica13.831,97
(883) 3.3.3.90.39 -16004501Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica800.000,00
(2987) 3.3.3.90.39 -26004501Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica4.539,60

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.845.003,02

 

Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:

 

05SECRETARIA DE EDUCACAO
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.004.0012.0122.0021.4019

(2975) 3.3.3.90.39 -15000001Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica59,51
05.004.0012.0361.0194.2013GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
(322) 3.3.3.90.33 -15000020Passagens e despesas com locomoção3.866,443.866,44
(3024) 3.3.3.90.39 -25501019Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica1.412,001.412,00
05.004.0012.0365.0195.2014MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
(3060) 3.4.4.90.52 -25501019Equipamentos e material permanente311,90
05.023.0012.0362.0198.2114TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MEDIO
(494) 3.3.3.30.93 -15000001Indenizações e restituições0,10
08SECRETARIA DA SAÚDE
ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ORGÃO

08.012.0010.0122.1214.1482

(1445) 3.4.4.90.51 -15000040Obras e instalações129,11
08.012.0010.0122.1214.2007MANUTENÇÃO DO ORGÃO
(1455) 3.3.3.90.32 -15000040Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
940,70
08.012.0010.0301.0260.2056MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO
PRIMÁRIA E ESF
(730) 3.3.1.90.96 -15000040Ressarcimento de despesas de pessoal
requisitado
1.000,00
(745) 3.3.3.90.34 -15000040Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização
1.000,00
(751) 3.3.3.90.39 -16004500Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica60.000,00
(753) 3.3.3.90.39 -16214011Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica20.000,00
08.012.0010.0301.0260.2366EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAUDE
(1477) 3.3.3.90.30 -15000040Material de consumo1.000,00
(1479) 3.3.3.90.36 -15000040Outros serviços de terceiros - pessoa física1.000,00
(1482) 3.3.3.90.39 -15000040Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica1.000,00
08.012.0010.0301.0260.2459MANUT., ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTO DAS ACOES EM SAUDE
ATENCAO PRIMARIA E ESF
(811) 3.4.4.90.52 -15000040Equipamentos e material permanente19.303,83
08.012.0010.0302.0260.2053PROGRAMA SAUDE MENTAL
(846) 3.3.3.90.92 -16004501Despesas de exercícios anteriores5.250,00
(849) 3.4.4.90.52 -16004501Equipamentos e material permanente10.000,00
08.012.0010.0302.0262.2027CER - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
(884) 3.3.3.90.92 -16004501Despesas de exercícios anteriores13.831,97
(3079) 3.3.3.90.92 -26004501Despesas de exercícios anteriores4.539,60
08.012.0010.0302.0262.2057MANUT. E ESTRUT. DAS ACOES DE AT. DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
(887) 3.3.3.90.30 -15000040Material de consumo5.527,02
(892) 3.3.3.90.36 -15000040Outros serviços de terceiros - pessoa física54.718,90
08.012.0010.0304.0264.2445
(936) 3.3.3.90.93 -15000040
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Indenizações e restituições
1.000,00
VALOR DA ANULAÇÃOR$ 205.891,08R$ 205.891,08

 

Art. 3 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação nos vínculos 17040001 - compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89, 15730001 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013, 16324294 - CONSTRUÇÕES OU AMPLIAÇÕES, 16004501 - UNIÃO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA, 17550040 - Alienação de Bens/Ativos - SAÚDE no valor de R$ 1.639.111,94 ( um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, cento e onze reais e noventa e quatro centavos )

 

17040001compensação financeira pela produção de
petróleo - lei nº 7.990/89
124.000,00
15730001Royalties e Participação Especial de Petróleo
e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei
nº 12.858/2013
280.000,00
16324294CONSTRUÇÕES OU AMPLIAÇÕES350.000,00
16004501UNIÃO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA800.000,00
17550040Alienação de Bens/Ativos - SAÚDE85.111,94
VALOR DO EXCESSOR$ 1.639.111,94R$ 1.639.111,94

 

Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 29 de outubro de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 29 de outubro de 2026.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

MARCELO GIACOMELLI DE SOUZA

Prefeito(a) Municipal

Secretário(a) de Administração, em exercício

SOLY JACINTO DUTRA

Secretário (a) de Finanças


Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:F1EECC9E