ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 175/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 175/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.845.003,02 ( um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, três reais e dois centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 05 | SECRETARIA DE EDUCACAO GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
05.004.0012.0122.0021.4019
| (300) 3.3.3.90.93 -15000020 | Indenizações e restituições | 3.866,44 | 3.866,44 | |
| 05.004.0012.0361.0194.2013 | GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| (3023) 3.3.3.90.30 -25501019 | Material de consumo | 1.723,90 | 1.723,90 | |
| 05.004.0012.0361.0194.2230 | PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA APRENDIZAGEM | |||
| (3236) 3.3.3.90.36 -15730001 | Outros serviços de terceiros - pessoa física | 280.000,00 | 280.000,00 | 280.000,00 |
| 05.023.0012.0122.0021.2221 | CONVÊNIOS ESTAGIÁRIOS | |||
| (476) 3.3.3.90.49 -15000001 | Auxílio-transporte | 59,51 | ||
| (476) 3.3.3.90.49 -15000001 | Auxílio-transporte | 0,10 |
06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
06.050.0015.0452.0451.2196
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TRÂNSITO
(3235) 3.3.3.90.30 -17040001 Material de consumo 124.000,00
| 08 | SECRETARIA DA SAÚDE MANUTENÇÃO DO ORGÃO |
08.012.0010.0122.1214.2007
| (1458) 3.3.3.90.36 -15000040 | Outros serviços de terceiros - pessoa física | 58.800,00 |
| (1459) 3.3.3.90.39 -15000040 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 5.819,56 |
| 08.012.0010.0301.0260.2056 | MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF | |
| (734) 3.3.3.90.30 -15000040 | Material de consumo | 22.000,00 |
| (747) 3.3.3.90.36 -16004500 | Outros serviços de terceiros - pessoa física | 60.000,00 |
| (748) 3.3.3.90.36 -16214011 | Outros serviços de terceiros - pessoa física | 20.000,00 |
| 08.012.0010.0301.0260.2459 | MANUT., ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTO DAS ACOES EM SAUDE ATENCAO PRIMARIA E ESF | |
| (810) 3.4.4.90.51 -16324294 | Obras e instalações | 350.000,00 |
| (3237) 3.4.4.90.51 -17550040 | Obras e instalações | 85.111,94 |
| 08.012.0010.0302.0260.2053 | PROGRAMA SAUDE MENTAL | |
| (842) 3.3.3.90.36 -16004501 | Outros serviços de terceiros - pessoa física | 15.250,00 |
| 08.012.0010.0302.0262.2027 | CER - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO | |
| (883) 3.3.3.90.39 -16004501 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 13.831,97 |
| (883) 3.3.3.90.39 -16004501 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 800.000,00 |
| (2987) 3.3.3.90.39 -26004501 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 4.539,60 |
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.845.003,02
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
| 05 | SECRETARIA DE EDUCACAO GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
05.004.0012.0122.0021.4019
| (2975) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 59,51 | |
| 05.004.0012.0361.0194.2013 | GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| (322) 3.3.3.90.33 -15000020 | Passagens e despesas com locomoção | 3.866,44 | 3.866,44 |
| (3024) 3.3.3.90.39 -25501019 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 1.412,00 | 1.412,00 |
| 05.004.0012.0365.0195.2014 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | ||
| (3060) 3.4.4.90.52 -25501019 | Equipamentos e material permanente | 311,90 | |
| 05.023.0012.0362.0198.2114 | TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MEDIO | ||
| (494) 3.3.3.30.93 -15000001 | Indenizações e restituições | 0,10 |
| 08 | SECRETARIA DA SAÚDE ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ORGÃO |
08.012.0010.0122.1214.1482
| (1445) 3.4.4.90.51 -15000040 | Obras e instalações | 129,11 |
| 08.012.0010.0122.1214.2007 | MANUTENÇÃO DO ORGÃO | |
| (1455) 3.3.3.90.32 -15000040 | Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | 940,70 |
| 08.012.0010.0301.0260.2056 | MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF | |
| (730) 3.3.1.90.96 -15000040 | Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado | 1.000,00 |
| (745) 3.3.3.90.34 -15000040 | Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização | 1.000,00 |
| (751) 3.3.3.90.39 -16004500 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 60.000,00 |
| (753) 3.3.3.90.39 -16214011 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 20.000,00 |
| 08.012.0010.0301.0260.2366 | EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAUDE | |
| (1477) 3.3.3.90.30 -15000040 | Material de consumo | 1.000,00 |
| (1479) 3.3.3.90.36 -15000040 | Outros serviços de terceiros - pessoa física | 1.000,00 |
| (1482) 3.3.3.90.39 -15000040 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 1.000,00 |
| 08.012.0010.0301.0260.2459 | MANUT., ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTO DAS ACOES EM SAUDE ATENCAO PRIMARIA E ESF | |
| (811) 3.4.4.90.52 -15000040 | Equipamentos e material permanente | 19.303,83 |
| 08.012.0010.0302.0260.2053 | PROGRAMA SAUDE MENTAL | |
| (846) 3.3.3.90.92 -16004501 | Despesas de exercícios anteriores | 5.250,00 |
| (849) 3.4.4.90.52 -16004501 | Equipamentos e material permanente | 10.000,00 |
| 08.012.0010.0302.0262.2027 | CER - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO | |
| (884) 3.3.3.90.92 -16004501 | Despesas de exercícios anteriores | 13.831,97 |
| (3079) 3.3.3.90.92 -26004501 | Despesas de exercícios anteriores | 4.539,60 |
| 08.012.0010.0302.0262.2057 | MANUT. E ESTRUT. DAS ACOES DE AT. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR | |
| (887) 3.3.3.90.30 -15000040 | Material de consumo | 5.527,02 |
| (892) 3.3.3.90.36 -15000040 | Outros serviços de terceiros - pessoa física | 54.718,90 | |
| 08.012.0010.0304.0264.2445 (936) 3.3.3.90.93 -15000040 | VIGILÂNCIA EM SAÚDE Indenizações e restituições | 1.000,00 | |
| VALOR DA ANULAÇÃO | R$ 205.891,08 | R$ 205.891,08 |
Art. 3 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação nos vínculos 17040001 - compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89, 15730001 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013, 16324294 - CONSTRUÇÕES OU AMPLIAÇÕES, 16004501 - UNIÃO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA, 17550040 - Alienação de Bens/Ativos - SAÚDE no valor de R$ 1.639.111,94 ( um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, cento e onze reais e noventa e quatro centavos )
| 17040001 | compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 | 124.000,00 |
| 15730001 | Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 | 280.000,00 |
| 16324294 | CONSTRUÇÕES OU AMPLIAÇÕES | 350.000,00 |
| 16004501 | UNIÃO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA | 800.000,00 |
| 17550040 | Alienação de Bens/Ativos - SAÚDE | 85.111,94 |
| VALOR DO EXCESSO | R$ 1.639.111,94 | R$ 1.639.111,94 |
Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 29 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 29 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
MARCELO GIACOMELLI DE SOUZA
Prefeito(a) Municipal
Secretário(a) de Administração, em exercício
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças
Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:F1EECC9E