ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 312/2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 312/2026

Processo nº 354/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 60.000 km do veículo AMBULÂNCIA MASTER JI MO, placa TQP0J91, da Secretaria de Saúde, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

DESCARBONIZANTE

R$ 59,00

R$ 59,00

02

10

ELF EVOLUTION RNTECH FE 5W30

R$ 72,83

R$ 728,30

03

01

FILTRO DE AR-CONDICIONADO

R$ 59,90

R$ 59,90

04

01

FILTRO DE AR P/ MOTOR

R$ 142,90

R$ 142,90

05

01

FILTRO DE ÓLEO DE MOTOR

R$ 70,20

R$ 70,20

06

01

FILTRO DE ÓLEO MINERAL DE MOTOR

R$ 515,90

R$ 515,90

07

01

JUNTA DE COBRE DA TAMPA DE ÓLEO

R$ 06,20

R$ 06,20

08

01

KIT DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA DE AR

R$ 179,00

R$ 179,00

09

01

KIT LUBRIFICAÇÃO

R$ 69,00

R$ 69,00

10

01

LIMPA BICOS VIA TANQUE DIESEL

R$ 99,00

R$ 99,00

11

01

LIMPADOR SISTEMA DE FREIO

R$ 49,00

R$ 49,00

12

01

PROTETOR POLO DE BATERIA

R$ 39,00

R$ 39,00

13

01

VERNIZ DE MOTOR

R$ 49,00

R$ 49,00

14

01

GEOMETRIA E BALANCEAMENTO

R$ 280,00

R$ 280,00

15

0,25

LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA.

R$ 360,00

R$ 90,00

16

01

MECANICA.

R$ 280,00

R$ 280,00

17

1,55

REVISÃO 60.000 KM

R$ 360,00

R$ 558,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.274,40

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 01.656.038/0001-80

AV HELVIO BASSO, nº 1277, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

 

2.2 – Dos preços

Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 01.656.038/0001-80

Valor global peças e lubrificante R$ 02.066,40 (dois mil e sessenta e seis reais e quarenta centavos).

Valor global serviços R$ 01.208,00 (um mil duzentos e oito reais).

 

Totalizando R$ 03.274,40 (três mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ação: 2044

Fonte: 1500/40

Despesa Principal: 2126 materiais de consumo

Despesa Principal: 2161 serviços.

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Luís Gustavo Maia Machado, Secretário de Saúde, Matrícula 1502-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 22 de julho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:F1F1322B