ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 312/2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 312/2026
Processo nº 354/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 60.000 km do veículo AMBULÂNCIA MASTER JI MO, placa TQP0J91, da Secretaria de Saúde, conforme documento de formalização de demanda:
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ITEM |
QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
DESCARBONIZANTE |
R$ 59,00 |
R$ 59,00 |
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02 |
10 |
ELF EVOLUTION RNTECH FE 5W30 |
R$ 72,83 |
R$ 728,30 |
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03 |
01 |
FILTRO DE AR-CONDICIONADO |
R$ 59,90 |
R$ 59,90 |
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04 |
01 |
FILTRO DE AR P/ MOTOR |
R$ 142,90 |
R$ 142,90 |
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05 |
01 |
FILTRO DE ÓLEO DE MOTOR |
R$ 70,20 |
R$ 70,20 |
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06 |
01 |
FILTRO DE ÓLEO MINERAL DE MOTOR |
R$ 515,90 |
R$ 515,90 |
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07 |
01 |
JUNTA DE COBRE DA TAMPA DE ÓLEO |
R$ 06,20 |
R$ 06,20 |
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08 |
01 |
KIT DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA DE AR |
R$ 179,00 |
R$ 179,00 |
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09 |
01 |
KIT LUBRIFICAÇÃO |
R$ 69,00 |
R$ 69,00 |
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10 |
01 |
LIMPA BICOS VIA TANQUE DIESEL |
R$ 99,00 |
R$ 99,00 |
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11 |
01 |
LIMPADOR SISTEMA DE FREIO |
R$ 49,00 |
R$ 49,00 |
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12 |
01 |
PROTETOR POLO DE BATERIA |
R$ 39,00 |
R$ 39,00 |
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13 |
01 |
VERNIZ DE MOTOR |
R$ 49,00 |
R$ 49,00 |
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14 |
01 |
GEOMETRIA E BALANCEAMENTO |
R$ 280,00 |
R$ 280,00 |
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15 |
0,25 |
LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA. |
R$ 360,00 |
R$ 90,00 |
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16 |
01 |
MECANICA. |
R$ 280,00 |
R$ 280,00 |
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17 |
1,55 |
REVISÃO 60.000 KM |
R$ 360,00 |
R$ 558,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.274,40 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
AV HELVIO BASSO, nº 1277, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
Valor global peças e lubrificante R$ 02.066,40 (dois mil e sessenta e seis reais e quarenta centavos).
Valor global serviços R$ 01.208,00 (um mil duzentos e oito reais).
Totalizando R$ 03.274,40 (três mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2044
Fonte: 1500/40
Despesa Principal: 2126 materiais de consumo
Despesa Principal: 2161 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Luís Gustavo Maia Machado, Secretário de Saúde, Matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 22 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:F1F1322B