ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.355/2025, DE 11/11/2025
ALEXANDRE MODEL EVALDT, Prefeito Municipal de Dom Pedro de Alcântara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 93, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica revogado o Inciso “X” do Art. 4º da Lei Municipal nº 2.263, de 18 de setembro de 2024, que dispõe sobre a composição da Rede de Apoio às Escolas (RAE).
Art. 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº 2.263, de 18 de setembro de 2024, permanecem inalteradas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e façam-se as devidas comunicações.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Pedro de Alcântara, em 11 de novembro de 2025.
ALEXANDRE MODEL EVALDT
Prefeito Municipal
RAQUEL MODEL EVALDT HAHN
Secretária Municipal da Fazenda, Adm. e Planejamento
Publicado por:
Renato Nunes Borges
Código Identificador:F215377C