ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUSPENDE GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA A SERVIDORA QUE DESIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 554/2025

 

SUSPENDE GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA A SERVIDORA QUE DESIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.892/2024, que designa a servidora MAIKELI STELLA, matrícula nº 519, para integrar a Equipe de Apoio do Agente de Contratação e do Pregoeiro;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei Municipal nº 1.745/2024, que assegura gratificação mensal aos servidores que atuarem efetivamente na Equipe de Apoio;

CONSIDERANDO a Portaria nº 551/2025, que concedeu licença gestante à servidora;

 

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender, a partir de 24 de novembro de 2025, o pagamento da gratificação prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 1.745/2024 à servidora MAIKELI STELLA, matrícula nº 519, enquanto perdurar seu afastamento por licença gestante, incluída sua prorrogação legal.

 

Art. 2º – Com o retorno as atividades a servidora em razão do desempenho da função prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 1.745/2024 fará jus a percepção da gratificação pelo desempenho da função.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 26 de novembro de 2025.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

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BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração. 


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:F251BF48